Últimas notícias

Fique informado

20 anos de certificação digital, um Brasil que deu certo

2 de setembro de 2021

Spotlight

Doc9 lança Guia Prático de Prompts para ChatGPT no Jurídico: Como Maximizar a Eficiência com a Inteligência Artificial

Para obter os melhores resultados com o ChatGPT no contexto jurídico, siga as dicas importantes do Guia Prático de Prompts da doc9.

28 de maio de 2024

Governo Federal apoia Rio Grande do Sul na emissão 2ª via da Carteira de Identidade Nacional

O mutirão coordenado pelo Governo do RS começou nos abrigos de Porto Alegre. Expedição da segunda via será imediata

20 de maio de 2024

Em vez de deslocar-se, perder tempo com filas e muitas burocracias, o empregador passou a utilizar o certificado digital

Por Edmar Araújo

Edmar Araujo, presidente executivo da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB)


Em 24 de agosto de 2001, com a publicação da Medida Provisória 2.200-2, o país daria os primeiros passos para estabelecer o sistema nacional de certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), modernizaria a relação do empresariado com o Estado e geraria economias diversas na ordem dos trilhões de reais.

Desde então, é possível relacionar-se eletronicamente com elevada segurança técnica, bem como produzir em meios eletrônicos os mesmos efeitos jurídicos dos atos assinados em papel e reconhecidos em cartório.

A assinatura eletrônica com certificado digital ICP-Brasil é, à luz da Lei 14.063 (a lei das assinaturas eletrônicas), a que possui nível mais elevado de confiabilidade a partir de suas normas, de seus padrões e de seus procedimentos específicos.

Sim, e o que isso implica na vida dos cidadãos?
Exemplos não faltam e tentarei dar alguns aos que leem este artigo.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é considerado um dos mais consolidados direitos do trabalhador. Antigamente, para realizar o seu pagamento, o empresário tinha que ir pessoalmente a uma agência da Caixa Econômica Federal e realizar a transmissão dos arquivos fazendo uso de formulários e disquetes.

Em 2011, o Estado compreendeu o quão oneroso era esse procedimento e decidiu digitalizar o processo. Estabeleceu o Conectividade ICP, passou a acatar o recebimento online e fez com que o envio das informações fosse o mais simples possível.

Em vez de deslocar-se, perder tempo com filas e muitas burocracias, o empregador passou a utilizar o certificado digital, assinando eletronicamente e garantindo economias das mais diversas ordens em seu negócio.

Outra inovação digna de nota foi a Compensação de Cheques por Imagem. Quem trabalha ou trabalhou com essa modalidade de pagamentos sabe do que estou falando.

Os cheques classificavam-se como os de alçada superior e os de alçada inferior a depender do valor.  Ocorre que um cheque de alçada inferior, a ser compensado em até 48h da data da sua apresentação ao banco, tinha algumas etapas a serem realizadas.

Um boleto do banco A pago com cheque do banco B e recebido pelo banco C significava travar uma batalha. Se fosse de outra praça (localidade diferente de onde havia sido apresentado), a encrenca era maior ainda.

Com a Compensação por Imagem, os cheques passaram a ser digitalizados nas agências, assinados com certificado ICP-Brasil e enviados pela internet para os respectivos bancos, reduzindo drasticamente custos com transporte e, principalmente, encurtando o tempo entre a apresentação e o pagamento, uma vantagem sem tamanho para o cidadão.

Quem tem processos na justiça sabe o quão demorados eles são, podendo se arrastar no judiciário por anos. A pesquisa “Políticas Públicas do Poder Judiciário.

Uma Análise quantitativa e qualitativa do Impacto da implantação do Processo Judicial Eletrônico – PJe na produtividade dos Tribunais”, divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e realizada pela FGV, atestou que processos físicos mostram uma média de 144,19 dias de tempo cartorial (período em que o processo não está aguardando uma decisão, mas sim a realização de alguma tarefa judicial).

Por sua vez, aqueles que tramitam eletronicamente têm média de 97,36 dias, 48% a menos do tempo. O certificado ICP-Brasil é a ferramenta de assinatura dos operadores do direito, garantindo que advogados possam protocolar a qualquer dia e horário, diferentemente do processo físico que está limitado a disponibilidade de horários de funcionamento dos tribunais brasileiros.

Por fim, a pandemia tem sido uma das tragédias mais dolorosas da nossa história recente. Todavia, muito descobriu-se por conta de suas tristes imposições.

Em meio a impossibilidades de locomoção, pessoas que precisavam de atendimento médico puderam ser atendidas por meio de videoconferências e, se fosse preciso emitir um atestado ou receituário, a assinatura digital ICP-Brasil estava lá, assegurando a identidade do profissional de saúde, a validade dos atos médicos em meios eletrônicos e a comodidade que advém da tecnologia.

Por tantos exemplos, podemos dizer que a certificação digital é um Brasil que deu certo. Ela significa mais direitos trabalhistas, mais confiança no sistema de pagamentos brasileiros, mais celeridade da justiça e mais saúde ao alcance de todos.

Eu poderia falar de muitos usos da certificação digital como a Nota Fiscal Eletrônica, o PIX, o Open Banking, o Registro Eletrônico de Programas de Computador, o e-Social, o Sistema de Comércio Exterior, o Programa de Apoio ao Microempreendedor, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), o Diploma Digital, enfim, mas creio que por ora restou demonstrada a importância da ICP-Brasil para nosso país.



Sobre AARB

Fundada em 2014, a Associação das Autoridades de Registro do Brasil AARB é fruto dos anseios dos representantes das Autoridades de Registro da ICP-Brasil e tem por objetivo defender os interesses do segmento perante os poderes da república, sociedade civil organizada, bem como a massificação da certificação digital no País.

Entidade de direito privado e sem fins lucrativos, a AARB é mantida exclusivamente por seus associados. Além dos interesses mencionados, compete a AARB disseminar a cultura da tecnologia ICP-Brasil e agregar benefícios e vantagens aos seus associados.

Procure saber sobre o Selo de Ação Ética Na Certificação Digital. Esse Selo identifica as empresas que assumem o compromisso ético na sociedade entre seus pares, clientes e colaboradores.

Leia a coluna da AARB aqui no Crypto ID!

Ações da AARB em 2020 ajudam a minimizar o impacto da crise nos negócios

Presidente da república reconduz AARB para mais um mandato no comitê gesto da ICP-Brasil

Crypto ID, ATID e AARB conversam com Deputado João Campos sobre a Lei 14.063/20

Cadastre-se para receber o IDNews e acompanhe o melhor conteúdo do Brasil sobre Identificação Digital! Aqui!