Últimas notícias

Fique informado

Como verificar se uma assinatura digital é válida em 3 passos

12 de julho de 2023

Spotlight

Doc9 lança Guia Prático de Prompts para ChatGPT no Jurídico: Como Maximizar a Eficiência com a Inteligência Artificial

Para obter os melhores resultados com o ChatGPT no contexto jurídico, siga as dicas importantes do Guia Prático de Prompts da doc9.

28 de maio de 2024

Governo Federal apoia Rio Grande do Sul na emissão 2ª via da Carteira de Identidade Nacional

O mutirão coordenado pelo Governo do RS começou nos abrigos de Porto Alegre. Expedição da segunda via será imediata

20 de maio de 2024

A assinatura eletrônica é uma forma legal e eficiente de obter aprovação ou consentimento por meio de reconhecimento eletrônico

A assinatura digital tem se tornado uma alternativa prática e segura para substituir documentos físicos. Mas como garantir a validade dessa assinatura?

Nesse sentido, entendemos que a garantia dessa segurança requer práticas afirmativas de asseguramento de autenticidade, integridade, não-repúdio e verdadeira confidencialidade da informação. E, para tal, é essencial verificar a validade das assinaturas digitais.

Antes de verificar a autenticidade, o que é assinatura digital e eletrônica?

A assinatura eletrônica é uma forma legal e eficiente de obter aprovação ou consentimento por meio de reconhecimento eletrônico. Ela substitui a assinatura de próprio punho em documentos e contratos. Um exemplo de assinatura eletrônica é o reconhecimento biométrico feito em caixas eletrônicos.

Já a assinatura digital vai além. Ela comprova a identidade dos signatários de forma segura, por meio de criptografia, chave virtual e certificado digital.

Uma assinatura digital tem a mesma validade legal que uma assinatura de próprio punho em papel. Para utilizar a assinatura digital, é possível contar com plataformas especializadas em assinatura eletrônica, como a ZapSign.

Embora existam algumas diferenças sutis entre assinatura eletrônica e assinatura digital, nós abordaremos de forma indistinta, pois na maioria das situações elas têm os mesmos efeitos positivos.

Como verificar se uma assinatura digital é válida pelo ICP-Brasil

A validade de uma assinatura digital é verificada pelo Instituto Nacional de Tecnologia e Informação (ITI), órgão federal ligado à Casa Civil da Presidência da República e responsável pela certificação e normatização do setor.

Veja como realizar a verificação:

Passo 1 – Acesso
Acesse a página de verificação do ICP-Brasil por meio deste link.

Passo 2 – Upload
Faça o upload do arquivo com a assinatura digital que deseja verificar. São aceitos os formatos CAdES, XAdES e PAdES.

Passo 3 – Verificação
O ITI realizará a verificação do arquivo e fornecerá o seguinte feedback:

Aprovado: a assinatura está em conformidade com as normas estabelecidas.

Reprovado: a assinatura não está em total conformidade com as normas.
Indeterminado: as informações disponíveis não são suficientes para validar ou invalidar a assinatura de forma conclusiva.

A verificação abrange a integridade do documento, a integridade da assinatura digital, a validade do certificado, a confiabilidade da Autoridade Certificadora e o momento em que a assinatura foi feita.

É importante ressaltar que não é necessário realizar esse processo manualmente caso você utilize uma plataforma de assinatura digital.

Essas plataformas realizam a verificação automaticamente, garantindo segurança e agilidade. Portanto, é recomendado contratar uma solução confiável em assinatura digital para simplificar esse processo.

ICP-Brasil: como funciona a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras?

Nos últimos anos, testemunhamos uma verdadeira revolução em nossas vidas graças à transformação digital. Esse avanço tecnológico tem impactado diferentes aspectos da nossa comunicação, incluindo a forma como lidamos com informações e processos formais.

Agora, podemos deixar para trás as pilhas de papel e aproveitar as vantagens do mundo digital. É possível garantir a autenticidade de dados de pessoas físicas e jurídicas por meio de certificados e assinaturas digitais oferecidos por sistemas eletrônicos modernos.

Com o objetivo de assegurar a segurança de transações trabalhistas, fiscais, contábeis e jurídicas realizadas no ambiente virtual, foi criada a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, também conhecida como ICP-Brasil.

Através do ICP-Brasil, podemos confiar na validade e integridade das transações que realizamos online, garantindo segurança e eficiência em diversos setores.

A transformação digital continua a moldar nosso mundo, trazendo avanços significativos para simplificar e fortalecer nossas interações no ambiente digital. E o ICP-Brasil desempenha um papel fundamental nessa evolução, proporcionando confiança e segurança nas transações eletrônicas do dia a dia.

O que é ICP-Brasil?

A ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras) é um serviço disponibilizado gratuitamente pelo ITI e criado em 2001 por meio da Medida Provisória 2.200-2 para viabilizar a emissão de certificados digitais.

Oficializado pelo Decreto 3.996 de 2001, pela Lei 11.419 de 2006 e composto por uma grande variedade de órgãos e recursos, a ICP-Brasil é um sistema nacional brasileiro de certificação digital, ou seja, é o órgão público brasileiro responsável pela gestão de infraestrutura de chaves públicas.

Assim, ele tem como principal finalidade possibilitar a validação de documentos e contratos digitais, garantindo ao usuário que estes ofereçam a mesma excelência e confiabilidade que observamos em documentos físicos.

Esse processo ocorre através da prática sistemática de certos procedimentos específicos e também de um conjunto especial de tecnologias aplicadas.

A Hierarquia da ICP-Brasil: Entendendo como funciona

Vamos agora desvendar como a ICP-Brasil opera e sua estrutura hierárquica. Conheça os diferentes níveis que compõem essa infraestrutura:

Comitê Gestor (CG)

O Comitê Gestor é o órgão responsável pela supervisão e direcionamento estratégico da ICP-Brasil.

Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz)

Vinculado à Casa Civil da Presidência da República, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) desempenha o papel de Autoridade Certificadora Raiz.

Ele é o principal órgão da ICP-Brasil e é responsável pelo credenciamento, descredenciamento, supervisão e auditoria de todos os participantes da cadeia de certificação. Além disso, o ITI executa as normas técnicas e operacionais aprovadas pelo Comitê Gestor.

Autoridades Certificadoras (ACs)

As Autoridades Certificadoras são entidades, tanto públicas quanto privadas, que emitem, distribuem, renovam e revogam os certificados digitais.

Elas também realizam a criptografia assimétrica, gerando um par de chaves composto pelo certificado público (compartilhado) e o certificado privado (mantido em segurança). A criptografia assimétrica é fundamental para garantir a segurança e confiabilidade do processo de certificação digital.

Autoridades de Registro (ARs)

As Autoridades de Registro estão diretamente ligadas às Autoridades Certificadoras. Sua função principal é criar e gerenciar a interface de integração entre os usuários, as ACs e a Autoridade Certificadora do Tempo.

A AR desempenha um papel essencial na validação legal e no aspecto temporal dos procedimentos.

Essa hierarquia bem estruturada da ICP-Brasil assegura a confiabilidade e a segurança dos certificados digitais, proporcionando uma base sólida para transações eletrônicas confiáveis e eficientes.

Como obter seu certificado digital pela ICP-Brasil

Se você está interessado em obter um certificado digital, aqui estão as quatro etapas do processo:

Escolha uma Autoridade Certificadora (AC) da ICP-Brasil que atenda às suas necessidades. Você pode encontrar uma lista delas neste link.

Acesse o site da AC escolhida e faça a solicitação do seu certificado digital. Seja você uma pessoa física ou jurídica, durante essa etapa, todas as informações necessárias serão fornecidas pela própria Autoridade Certificadora.

Após entrar em contato com a AC, agende uma data e um horário para comparecer à Autoridade de Registro (AR) com os documentos obrigatórios. Nessa etapa, você validará os dados fornecidos na solicitação, realizará o cadastro biométrico e terá sua foto e impressões digitais coletadas.

Após a verificação de todos os documentos e da identidade do solicitante, seu certificado estará pronto, validado e com a mesma autenticidade de um documento físico.

Lembre-se de que todo certificado digital tem um prazo de validade. É importante ficar atento e renová-lo periodicamente, atualizando a chave privada para versões mais recentes. Qualquer alteração nos dados do usuário também requer a renovação do certificado.

Agora que você entende melhor o que é a ICP-Brasil, sua importância e como funciona, que tal conhecer a ferramenta de assinatura digital como ZapSign para facilitar seus processos?

Sobre a ZapSign

Criada em 2020, a startup brasileira ZapSign permite às empresas enviar documentos para serem assinados por meio de aplicativos de mensagens, como WhatsApp, e-mail ou qualquer outro canal de comunicação.

Com mais de 1 milhão de usuários ativos cadastrados (entre assinaturas gratuitas e premium) e mais de 30 milhões de documentos já assinados, a plataforma apresenta interface simples e intuitiva, além de excelente custo-benefício.

Dentre os clientes, estão algumas das maiores empresas do país, como Itaú, Grupo GPA, Greenpeace, L’Oréal Brasil, Unimed e Rappi. Iniciou seu processo de internacionalização em 2021 e, atualmente, conta com clientes em 21 países. Faz parte da Truora, eleita a quarta melhor startup para jovens trabalharem no Brasil, segundo o ranking Employer for Youth (EFY).

ZapSign faz parte do Grupo Truora, uma empresa com mais de 6 anos de experiência na geração de soluções tecnológicas que simplificam a comunicação entre clientes, usuários, fornecedores ou colaboradores.

Acompanhe outros artigos da ZapSign aqui!

ZapSign lança Gepeto, ferramenta de ChatGPT para o WhatsApp e espera mais de 10 mil usuários na primeira semana

Quais são os tipos de assinatura eletrônica e quando usar?

ASSINATURA ELETRÔNICA E DIGITAL

O Crypto ID artigos e notícias sobre aspectos técnicos e regulatórios sobre Assinatura Eletrônica e Digital. Acesse a nossas colunas especiais sobre Assinatura Digital e Eletrônica e Documentos Eletrônicos.

Você quer acompanhar nosso conteúdo? Então siga nossa página no LinkedIn!