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Como emitir a NFP-e, Nota Fiscal de Produtor Eletrônica que será obrigatória em todo o país a partir de 1º de maio de 2024?

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20 de maio de 2024

A partir de 1º de maio de 2024 a NFP-e, Nota Fiscal de Produtor Eletrônica, será obrigatória em todo o país independentemente do faturamento

A nota fiscal eletrônica para produtores rurais (NFe ou NFP-e) já é obrigatória em alguns estados, como São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná. 

A medida visa modernizar e simplificar a emissão de documentos fiscais, além de trazer benefícios para os contribuintes e para a fiscalização.

A NFP-e (Nota Fiscal de Produtor Eletrônica) é um documento fiscal que registra as vendas de produtos rurais sujeitos ao ICMS. Ela substitui as notas fiscais em papel e traz diversos benefícios para os produtores rurais, tais como:

A nota fiscal eletrônica para produtores rurais (NFe ou NFP-e) já é obrigatória em alguns estados, como São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná. Em outros estados, a emissão da nota fiscal eletrônica depende do faturamento anual do produtor rural, sendo obrigatória para aqueles que faturam acima de R$ 200 mil por ano. Porém, a partir de 1º de maio de 2024, a emissão da nota fiscal eletrônica será obrigatória para todos os produtores rurais do país, independentemente do faturamento

Como se preparar para a mudança?

É importante que todos os produtores rurais se adequem à nova exigência fiscal. A falta de emissão do documento fiscal para acompanhar a produção no seu trânsito, pode acarretar multas. Além disso, a nota fiscal eletrônica é uma ferramenta que facilita a gestão do negócio, a transparência das operações e a conformidade com a legislação.

O que é a nota fiscal eletrônica?

A nota fiscal eletrônica é um documento digital que registra as operações de compra e venda de mercadorias ou serviços. Ela substitui a nota fiscal em papel, modelo 1 ou 1A, e a nota fiscal do produtor, modelo 41.

A NFe é transmitida pela internet para a Secretaria da Fazenda de cada Estado que valida e autoriza a operação. O contribuinte recebe um arquivo XML da NFe e um documento auxiliar (DANFE), que deve acompanhar a mercadoria durante o transporte.

Quais são os benefícios da nota fiscal eletrônica?

A nota fiscal eletrônica traz vantagens para os produtores rurais, tais como:

– Eliminação da prestação de contas na prefeitura;
– Redução de custos com impressão, armazenamento e envio de documentos fiscais;2
– Agilidade e segurança na transmissão e recepção dos dados fiscais;
– Simplificação das obrigações acessórias e da escrituração fiscal;
– Incentivo ao uso de novas tecnologias.

Como emitir a nota fiscal eletrônica?

Para emitir a nota fiscal eletrônica, o produtor rural precisa:

Ter acesso à internet e a um sistema emissor de NFe, que deverá seguir as especificações técnicas nacionais exigidas no Manual de Orientação da NFe;
Possuir um certificado digital ICP-Brasil, que é uma assinatura eletrônica que garante a autenticidade e a validade jurídica dos documentos fiscais;
Realizar o credenciamento junto à Secretaria da Fazenda do seu Estado

Existe uma alternativa mais simples para emitir a nota fiscal eletrônica?

Isso dependerá da Secretária de Fazenda de cada Estado consulte a lista abaixo:

Estado / Site da Secretaria de Fazenda

O Portal da Nota Fiscal Eletrônica é um site que divulga informações sobre a Nota Fiscal eletrônica (NFe), um documento fiscal digital que substitui as notas fiscais em papel.

O portal é coordenado pelo ENCAT (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) e desenvolvido em parceria com a Receita Federal do Brasil. No portal, você pode consultar as NFe emitidas e recebidas, acessar os serviços, a legislação, os documentos e os downloads relacionados à NFe, além de obter orientações, perguntas frequentes e suporte técnico sobre o assunto. Você pode acessar o portal pelo link Portal da Nota Fiscal Eletrônica

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