94% DOS REQUERIMENTOS DE SEGURO DESEMPREGO SÃO FEITOS COM USO DO CERTIFICADO ICP-BRASIL
De acordo com dados da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, 94% dos requerimentos de Seguro Desemprego já estão sendo enviados por meio do Sistema Empregador Web, plataforma que faz uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
O resultado foi conquistado a partir da Resolução nº 742 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – Codefat, publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2015 que tornou obrigatório o uso da ferramenta a todos os empregadores, quando tiverem de informar ao MTE a dispensa do trabalhador para fins de recebimento do benefício.
Do total de 310.452 mil requerimentos solicitados em junho deste ano, 291.986 mil foram realizados via Empregador Web.
Em julho de 2014, quando o sistema começou a ser utilizado pelos empregadores, apenas 475 requerimentos, do total de 734.058 mil, ocorreram via sistema web.
Segundo o coordenador-geral de Seguro Desemprego, Márcio Borges, a solicitação do benefício está passando por um processo de modernização, com ganho para as três partes.
O Empregador Web traz segurança para o MTE, por meio da certificação digital que garante autenticidade das informações prestadas. Além disso promove a redução de custo para o empregador, com a eliminação de requerimentos adquiridos nas papelarias, e torna ágil o atendimento, porque as informações já estão previamente preenchidas”, destacou Borges.
Fonte: ITI
