Representantes de empresas, da sociedade civil, Governo e setor acadêmico se reúnem até sexta-feira (17), em Salvador (BA), para discutir rumos da Internet no Brasil e no mundo
Sob o tema A evolução da governança da Internet: empoderando o desenvolvimento sustentável, o mesmo que guiará as discussões do 10º Fórum de Governança da Internet (IGF, na sigla em inglês), teve início nesta quarta-feira (15), em Salvador (BA), o V Fórum da Internet no Brasil e Pré IGF Brasileiro 2015.
Realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), o evento teve, neste primeiro dia, centenas de participantes envolvidos em discussões aprofundadas sobre direitos humanos e Internet, desafios da inclusão digital, economia da Internet e cibersegurança e confiança – temas das quatro trilhas do Fórum e que tiveram palestrantes dos setores governamental, empresarial, acadêmico e da sociedade civil.
Na abertura, durante a manhã, o diretor do NIC.br de Assessoria ao CGI.br, Hartmut Glaser, ressaltou a necessidade de diálogo constante com os usuários da rede.
“Ao mesmo tempo em que mostra a importância da Internet e motiva seu uso no Brasil, o Fórum é também um espaço de preparação para as discussões em âmbito internacional no IGF, que acontecerá em João Pessoa (PB)”.
A mesa de abertura contou com a presença de Maximiliano Martinhão (membro do CGI.br e secretário do Ministério das Comunicações), João Carlos Salles (reitor da UFBA), Manoel Gomes (secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação), e Hildenise Ferreira (diretora do Instituto de Ciência da Informação da UFBA).
A importância da realização do Fórum foi igualmente destacada pelo embaixador do Ministério das Relações Exteriores, Benedicto Fonseca, “para que potencialidades, riscos e questões que exigem reflexão envolvendo a Internet sejam identificadas”. Fonseca enalteceu o protagonismo brasileiro nas discussões globais sobre governança, enfatizando a parceria entre o CGI.br e Itamaraty. “É importante que o Brasil seja visto como um País que possui sintonia entre os setores. Isso permite ampliar o alcance de nossas posições”, defendeu.
Carlos A. Afonso, diretor do Instituto Nupef, membro do conselho do CGI.br e presidente do capítulo brasileiro da Internet Society, também analisou o alcance internacional do Comitê Gestor, com foco especial na construção do consenso entre seus membros. “Somos um dos poucos países do mundo que coordenam a distribuição de números IP e que tratam esses recursos como um bem da comunidade, para o desenvolvimento da Internet no Brasil”, afirmou.
A força das entidades da sociedade civil e os debates promovidos nas edições anteriores do Fórum culminaram na aprovação do Marco Civil da Internet, na opinião da conselheira Flávia Lefèvre. “Precisamos continuar na batalha durante a fase de regulamentação da lei, sempre ouvindo e dialogando com a sociedade civil. Para ser sustentável, a governança da Internet precisa ser multiparticipativa”, declarou.
Em complemento, o conselheiro Flavio Wagner, destacou que cabe ao CGI.br zelar pela boa interpretação do Marco Civil e de seus conceitos, como a neutralidade da rede. “A Internet deve manter-se aberta e favorável aos novos negócios, permitindo que haja distribuição da riqueza por todas as regiões e comunidades”.
Também dentro do contexto econômico, o conselheiro Henrique Faulhaber reforçou a necessidade de reflexão diante dos oligopólios das plataformas de Internet e do poder dessas empresas. Ele também discorreu sobre privacidade e proteção aos dados pessoais, assim como segurança na Internet. “Os ataques cibernéticos são, hoje, uma grande ameaça aos cidadãos, empresas e países. Essa questão precisa ser tratada, pois coloca em risco o desenvolvimento da rede”, pontuou.
Trilhas
Desafios da inclusão digital, economia da Internet, cibersegurança e confiança, Internet e direitos humanos foram os temas que entraram em discussão no período da tarde. A dinâmica das trilhas envolveu uma apresentação dos palestrantes convidados, seguida por interação do público com perguntas e reunião em grupos para aprofundar as discussões de cada trilha. O relato final desses encontros será divulgado nesta sexta-feira (17), no encerramento do Fórum.
De acordo com o conselheiro do CGI.br Thiago Tavares, a trilha de Direitos Humanos trouxe propostas muito relevantes para questões complexas envolvendo a garantia na Internet dos direitos humanos universalmente reconhecidos no mundo off-line. “Privacidade e liberdade de expressão, princípios já consagrados no decálogo do CGI.br, assim como a importância do anonimato, foram analisados sob diferentes perspectivas”, afirmou.
Já a trilha sobre Cibersegurança e confiança, na opinião do conselheiro do CGI.br Lisandro Granville, abordou aspectos comportamentais na segurança.
Não adianta ter toda a parte técnica resolvida se o usuário não for educado adequadamente para usar a Internet”, explica. As implicações do Marco Civil para a segurança e uso de tecnologias importadas também foram outros assuntos analisados.
A reforma da lei de direitos autorais, os modelos de negócios baseados em software livre, a economia do compartilhamento e construção colaborativa de projetos públicos e privados na Internet foram alguns dos temas discutidos na trilha Economia da Internet. Para o conselheiro do CGI.br Nivaldo Cleto, este foi “um debate frutífero, variado e multidimensional, com reuniões em grupo que aprofundaram a discussões e trouxeram novas contribuições como, por exemplo, a finalidade de investimentos públicos na economia”.
O conselheiro Percival Henriques explicou que a própria definição da inclusão digital foi questionada durante a trilha sobre o tema e que, de forma inédita, o secretário de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, Jefferson D’Avila de Oliveira, apresentou um novo plano para a área, que recebeu críticas e contribuições imediatas. “À medida que a gente se dispõe a conversar, abrimos novas perspectivas e reacendemos a esperança de que construções e desconstruções sejam feitas”, considerou.
Próximos dias
Principal espaço brasileiro de discussão sobre a governança da Internet, o Fórum segue até esta sexta-feira (17) e mantem-se aberto à participação de todos os interessados. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no local do evento (Fiesta Convention Center – Av. Antonio Carlos Magalhães, 741, Itaigara).
E os debates também podem ser acompanhados ao vivo pela Internet no sítio: http://forumdainternet.cgi.br/.
Nesta quinta-feira (16), a programação tem início com discussão sobre o Marco Civil da Internet e a regulamentação da neutralidade de rede.
Durante a tarde, haverá o terceiro encontro do Ciclo de Conferências “CGI.br 20 anos – princípios para a governança e uso da Internet”. Será o momento de debater o princípio “Diversidade” do decálogo do CGI.br, com João Brant (Ministro interino do Ministério da Cultura), Raquel Rennó (Universidade Federal do Recôncavo Baiano – UFRB), Pe. Maurício da Silva Ferreira (Universidade Católica de Salvador) e André Lemos (Universidade Federal da Bahia).
Na sexta-feira (17), entram em pauta os desafios e oportunidades das novas tecnologias digitais e também a infraestrutura para o desenvolvimento sustentável da Internet no Brasil. Acesse a programação completa: http://forumdainternet.cgi.br/#programacao.
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