O que tem a ver o tema da redação do ENEM 2021 que foi “Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil” e o Movimento Cidadão Digital Seguro?
O registro civil é o que difere pessoas “invisíveis” perante a sociedade dos cidadãos e no meio digital essa distinção também será acentuada em relação aos cidadãos terem ou não suas identidades digitais que é o que os representam no universo eletrônico.
Por Daniel Schneider
No Brasil, os Cartórios de Registro Civil têm a função de registar e dar publicidade aos nascimentos, casamentos e óbitos.
Logo após a emissão da certidão de nascimento, o Cartório de Registro Civil transmite essas informações à 14 órgãos públicos oficiais para diversas finalidades, entre elas, para a cumprir as exigências de envio de dados para elaboração políticas públicas nas áreas de Saúde, Educação, Habitação, Planejamento e Saneamento.
A necessidade de registrar as pessoas surgiu na antiguidade e maior motivação na verdade foi possibilitar a realização de negócios envolvendo propriedades como terras e outros bens.
Os primeiros registros civis estão relacionados ao Egito, Babilônia e Grécia e a história conta que os primeiros registros de propriedade eram cunhados em pedras com símbolos e nomes que identificavam a propriedade, o cidadão, a família ou o clã.
De lá para cá, o ato de registrar pessoas e propriedades vem evoluindo conforme os avanços das tecnologias em cada época e nos diferentes locais do mundo.
No Brasil, atualmente a certidão de nascimento é a chave para que as pessoas possam usufruir de seus direitos e benefícios providos pelo Estado como: educação, saúde, aposentadoria e todo o tipo de programa social. Enfim, todos os direitos providos pelo Estado são assegurados por lei apenas aos cidadãos registrados nos Cartórios de Registro Civil.
A falta do registro civil coloca as pessoas à margem da sociedade e também as excluem da possibilidade de empregos formais, contas em instituições financeiras, obtenção de crédito, dentre outros atos.
A certidão de nascimento é um documento único e vale como prova de idade, de nacionalidade, de estado e de filiação.
O tema da Redação do ENEM 2021 reforça a importância do Movimento Cidadão Digital Seguro promovido pelas associações que representam o segmento da Certificação Digital: ATID – Associação Brasileira de Tecnologia e Identificação Digital, AARB – Associação das Autoridades de Registro do Brasil e ANCD – Associação Nacional de Certificação Digital.
O Movimento Cidadão Digital Seguro apresenta a sociedade como o cidadão brasileiro deve ser identificado de forma única e segura no universo digital para que ele possa se beneficiar dos serviços eletrônicos públicos e privados disponíveis em nosso país.
O movimento tem foco na unicidade pois, assim como o cidadão é uma pessoa única o certificado digital também é único, não existem dois iguais.
A tecnologia da certificação digital é baseada em criptografia que utiliza cálculos matemáticos e o grande diferencial dos certificados digitais ICP-Brasil é a validação da identidade dos titulares.
Antes da emissão de cada certificado digital ICP-Brasil é feita uma rigorosa validação da identidade do titular realizada pelas Autoridades de Registro e só então as Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil emitem o certificado digital.
A ICP-Brasil é uma infraestrutura formada por várias empresas com níveis de atividades diferentes que seguem normas e procedimentos técnicos estabelecidos por um grupo formado por representantes de órgãos do governo e sociedade civil – Comitê Gestor da ICP-Brasil.
Essa hierarquia de confiança é auditada regularmente por uma autarquia ligada a Casa Civil que é o ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
Assim como a história conta que os registros passaram da pedra para o papel, a sociedade brasileira precisa entender que é hora de adicionarmos a tecnologia computacional aos nossos documentos oficiais de identidade para não corrermos o risco da invisibilidade digital assim como a falta do Registro Civil deixar totalmente invisível a população não registada.
Porque Cidadão Digital Seguro?
Assim como o Cartório de Registro Civil valida e distribui com segurança os dados dos cidadãos para a sociedade, a ICP-Brasil valida e emite a identificação digital para os cidadãos de forma absolutamente segura e confiável.
O Certificado digital ICP-Brasil é a tecnologia mais completa e autônoma que temos no Brasil.
Mas atenção: O Certificado Digital não pode ser confundido com a Identidade Civil Brasileira, o nosso RG; tão pouco substitui a certidão de nascimento.
Essa Identidade Digital feita com certificados digitais ICP-Brasil é baseada em documentos oficiais que depois da validados recebem um código único para representar seu titular de forma inquestionável perante o sistema jurídico brasileiro.
Adicionalmente, os certificados digitais ICP-Brasil asseguram autoria, integridade, autenticidade, qualificação, confidencialidade e temporalidade às autenticações e aos documentos eletrônicos assinados por eles.
Promover a cidadania, inclusive a cidadania digital, é elevar a sociedade para que as pessoas possam usufruir dos benefícios e serviços providos pelo Estado e pela iniciativa privada assim como é a única forma de possibilitar o planejamento de políticas públicas para o melhor atendimento a população de um país.
AARB, ATID e ANCD participam em conjunto do Movimento Cidadão Digital Seguro
Manifesto do Movimento Cidadão Digital Seguro
AC SDI é credenciada como AC de 2º nível na hierarquia do Serpro
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