O escritório digital tem como objetivo unificar o acesso a processos eletrônicos em todo o país
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, lançaram, nesta segunda-feira (15/6), o Escritório Digital em solenidade no plenário do Conselho Federal da OAB, em Brasília.
O software vai integrar os sistemas de tramitação de processos dos tribunais brasileiros e facilitar o acesso dos usuários ao ambiente virtual da Justiça.
Usando o Escritório Digital, o usuário não vai mais precisar entrar no portal de cada tribunal para encontrar processos do seu interesse
Criado em parceria pelo CNJ e pela OAB, o sistema foi aprovado pelo grupo de advogados que testaram a ferramenta, em operação-piloto no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) desde março.
A plataforma, desenvolvida em parceria com a entidade de advogados, está sendo implantada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e deve chegar a outros tribunais até outubro.
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, no inicio do mês ( terça-feira (5/5), a primeira versão operacional do Escritório Digital, que será utilizada por um grupo de advogados responsáveis pelos testes na nova ferramenta desenvolvida em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O esforço conjunto da OAB e do CNJ produziu um projeto que se sustenta de pé, um projeto de interesse nacional que facilita o acesso à Justiça. É um passo extremamente importante para a Judiciário”, declarou o presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski.
O novo software começou a ser testado por 10 advogados do Distrito Federal que averiguarão todos os itens ofertados. “É um grande avanço, ainda que embrionário. Porém, depois de três meses úteis, já temos um projeto quase concluído”, complementou o presidente, destacando que o Escritório Digital começou a ser criado em dezembro do ano passado.
Gestor dos projetos de informática do CNJ, o juiz auxiliar da Presidência Bráulio Gusmão apresentou os avanços do Escritório Digital e ressaltou os pontos benéficos do novo software. “Além de elaborar petições, cadastrar e pesquisar processos, o advogado poderá compartilhar os processos com outros advogados. O Escritório Digital visa potencializar e facilitar o trabalho do advogado e, assim, o sistema Judiciário”, pontuou Gusmão.
Quando finalizada, a nova plataforma de trabalho integrará os sistemas processuais dos tribunais brasileiros e permitirá ao usuário externo uma porta única de acesso ao Judiciário. “A ideia é potencializar ao máximo a usabilidade e a acessibilidade. Facilitando a vida do advogado, facilitamos para o Judiciário”, resumiu Gusmão.
Conquista
O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ressaltou a importância do software. “Esta é uma grande conquista para o Judiciário. Como cada tribunal tem o seu próprio tipo de processo eletrônico, os advogados são obrigados a operar com até seis tipos diferentes de sistemas. Agora teremos uma porta única”, elogiou.
Com o Escritório Digital, o advogado poderá consultar o andamento de processos, enviar petições, ajuizar novas demandas, receber intimações, controlar prazos e compartilhar processos. O advogado também poderá, a seu critério, peticionar diretamente no sistema do tribunal.
Como desenvolvedor técnico, o CNJ busca alcançar soluções para a advocacia, tendo em vista três pilares obrigatórios para o sistema: usabilidade, acessibilidade e interoperabilidade
Seguindo esses princípios, o advogado pode peticionar eletronicamente em qualquer dos sistemas adotados pelos tribunais, bastando que os próprios atendam a Resolução Conjunta CNJ/CNMP n. 03/2013 quanto aos requisitos do modelo nacional de interoperabilidade (MNI), permitindo ao advogado uma utilização mais simples e segura.
Acessibilidade
O novo sistema operacional será totalmente acessível a deficientes visuais e pessoas idosas, com interface intuitiva e compatível com os principais softwares leitores de tela. O sistema deverá permitir localização de processos de interesse e a apresentação de qualquer manifestação processual. As informações de todos os processos estarão reunidas em um único endereço na internet, facilitando a busca e o acompanhamento por advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público e pela população em geral.
O Escritório Digital foi desenvolvido para centralizar o acesso a diversos processos eletrônicos em vigor no país.
A plataforma deverá facilitar o trabalho dos operadores de Direito até a completa adesão dos tribunais ao Processo Judicial Eletrônico, que deve ocorrer em 2018
O sistema foi desenvolvido por técnicos do CNJ com o apoio de representantes da OAB na concepção e na fase de testes.
“A informatização processual é inexorável, virá de forma plena em um futuro próximo, mas estamos em fase intermediária em que tribunais operam com diversos sistemas e os advogados precisam ter acesso a esses sistemas”, explicou Lewandowski.
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, MarcMarcus Vinicius Furtado Coêlho, us Vinícius Coêlho, afirmou que o Escritório Digital surge para atender a demandas antigas dos advogados. Além de unificar sistemas, a plataforma permite acesso por login e senha, emite comprovante de petição, é acessível para pessoas com deficiência visual e dá alternativas no caso de falha momentânea dos sistemas demandados.
Integração
Responsável pelo projeto, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Bráulio Gusmão disse que o Escritório Digital já é compatível com o PJe e que será compatível com todos os sistemas integrados pelo Modelo Nacional de Interoperabilidade (Resolução Conjunta 3/2013). “Em curto intervalo, estaremos todos conectados e poderemos apresentar ao usuário externo uma única porta de entrada, sem prejudicar os sistemas que já existem hoje”, disse.
Com informações da assessoria de Imprensa do CNJ e CONJUR.
