Número de assinatura eletrônicas pelo gov.br avança e gera economia para o cidadão

Quantidade de acessos mensais à solução do Ministério da Economia cresceu 45 vezes no período de janeiro a agosto

Segundo a nota divulgada pela Secretaria de Governo Digital – SGD a assinatura eletrônica gratuita pelo gov.br gerou uma economia aos cidadãos de R$ 50 milhões no ano. Esse desempenho é associado em especial à abertura simplificada de empresas nas Juntas Comerciais

Desde o começo do ano, os cidadãos em nosso país já pouparam R$ 50 milhões ao deixar de ir ao cartório ou a algum outro órgão público. Isso porque, em vez de papel, caneta e carimbo, usaram a assinatura digital e gratuita do gov.br.

A utilização mensal do serviço cresceu 45 vezes no período de oito meses. Em janeiro, haviam sido 13,2 mil assinaturas. Em agosto, chegaram a 606,1 mil.

O desempenho crescente no uso da assinatura digital é creditado especialmente à integração das Juntas Comerciais ao gov.br – é nelas que o cidadão abre e realiza quaisquer alterações nos registros de empresas.

Sobre o cálculo realizado para se chegar aos R$ 50 milhões a Secretaria de Governo Digital esclareceu ao Crypto ID que a estimativa foi feita pelo DREI – Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração com base no gasto que se teria nas Juntas Comerciais já integradas considerando o valor do certificado Digital entre R$100,00 e 500,00 reais.

Nesse cálculo não foram considerados outros preços de Certificados Digitais ICP-Brasil praticados no mercado para o período de 1 ano – que podem ser comprados por menos de R$50,00 – por exemplo os certificados digitais ICP-Brasil emitidos em nuvem e utilizados em diferentes dispositivos. Outra forma de reduzir ou até obter o certificado digital gratuitamente para a abertura de empresas seria obter em ACs – Autoridades Certificadoras que cobram pelo o uso do certificado e oferecem a gratuitamente para até 10 assinaturas digitais.

Também não se considerou a possibilidade de uma parcela de cidadãos já possuírem o certificado digital para outros fins como donos de outras empresas, médicos, advogados, engenheiros e tantos outros perfis.

Por outro lado, segundo a SGD o cálculo não considerou a inclusão de muitas juntas comerciais como por exemplo a Junta Comercial de São Paulo, onde funciona o primeiro Balcão Único do país, e a Carteira Digital de Trânsito começaram a utilizar recentemente a assinatura do gov.br.

A expectativa é de que um contingente ainda maior de pessoas a cada mês possa se beneficiar a partir do uso em mais serviços.

No caso das Juntas Comerciais, das 27 existentes, 21 já estão simplificando e facilitando a vida dos empreendedores com o gov.br. São elas: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins, além de São Paulo.

Pela Carteira Digital de Trânsito, agora pode ser realizada a transferência de veículos do cidadão para estabelecimentos comerciais.

Até então, as pessoas precisavam pagar pelo reconhecimento de firma ou adquirir um certificado digital.

O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, destaca a qualidade e agilidade dos serviços prestados com a assinatura no gov.br, que conta com validade legal.

“Cercamos a assinatura digital dos elementos de segurança necessários para que o cidadão possa utilizá-la de forma ágil nas interações com o poder público e, ainda, venha a fazê-lo em transações comerciais, como as vendas de veículos para estabelecimentos integrados ao Renave (Registro Nacional de Veículos em Estoque)”, ressalta.

O Renave possibilita a transferência eletrônica de propriedade, com escrituração de entrada e saída de veículos do estoque das concessionárias e revendedoras, eliminando a necessidade de despachantes, cartórios e outros intermediários.

O sistema foi desenvolvido em parceria pelo Ministério da Economia, Serpro e Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), do Ministério da Infraestrutura (Minfra).

“Nosso objetivo é que essa interação cidadão com poder público ou mesmo com a iniciativa privada seja cada vez mais facilitada pelo gov.br”, acrescenta o secretário.

Contadora e empresária, Rosângela Bastos, 54 anos, de Brasília, já se tornou usuária assídua. Somente neste ano realizou a abertura de 15 empresas das áreas de alimentação, tecnologia, consultoria em gestão empresarial, treinamento e capacitação na Junta Comercial do DF.

“O gov.br foi revolucionário mesmo! Para algumas pessoas se encaixou com uma luva. A pessoa pegou o celular, fez o selo de confiabilidade e já estava pronta para usar”, opina ela, lembrando que fez seu cadastro em menos de 2 minutos.

A plataforma do governo federal hoje dispõe de mais de 112 milhões de pessoas cadastradas.

E como era antes da assinatura pelo gov.br? Rosângela é quem explica: “Era complicado porque a abertura de uma empresa envolvia outras pessoas além do sócio principal e todos tinham de assinar de forma presencial o reconhecimento de firma, todos no mesmo documento. Envolvia uma logística de cartório. Teve um caso em que demorei 2 meses para abrir uma empresa. O cliente se negava a pagar pelo certificado digital para usar uma vez e não mais usar”, conta ela.

Como funciona a assinatura eletrônica

O uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos é regulamentado pela Lei nº 14.063/2020.

De forma simples, ágil e cômoda, o empreendedor consegue obter a sua identidade no gov.br para utilizar a assinatura de documentos.

“A digitalização dos mais de 3,3 mil serviços públicos, uma das metas da Estratégia de Governo Digital proposta pelo Ministério da Economia e implementada pela Secretaria de Governo Digital, é um dos grandes avanços em políticas públicas de qualidade que este governo está proporcionando enquanto simplifica a vida do brasileiro. É neste contexto do gov.br que o ITI se orgulha de ser o parceiro responsável pela solução técnica da assinatura avançada, garantindo total segurança e confiabilidade nas relações Cidadão-Estado”, ressalta Carlos Fortner, diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

Para a assinatura utilizada nos registros das Juntas Comerciais e no Renave, por exemplo, é necessário nível de identificação digital prata ou ouro. Ela pode ser obtida por meio de validação facial, através do aplicativo para celular. Ou, então, por meio de vinculação com uma conta bancária: o solicitante se autentica em uma das instituições financeiras credenciadas no gov.br . São elas: Banco do Brasil, Caixa, Sicoob, Bradesco, Santander, BRB e Banrisul.

“O gov.br já faz parte do dia a dia do cidadão brasileiro”, acrescenta o secretário de Governo Digital,” Luis Felipe Monteiro. “Hoje é possível acessar serviços do governo 24 horas por dia, 7 dias por semana, com agilidade e comodidade. Do escritório, da poltrona de casa ou em uma caminhada no parque, onde e quando você quiser”.

Para verificar se uma conta no gov.br está validada para uso da assinatura ‘avançada’, basta acessar o gov.br

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LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL E DOCUMENTOS ELETRÔNICOS

No Brasil a validade de documentos eletrônicos está fundamentada na Lei 11.977/09 7 de julho de 2009, Medida Provisória 2.200-02 /2001 de agosto de 2001, Lei nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, Lei 14.063 de 23 de setembro de 2020, Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 e Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.