ICP-Brasil alcança o número de 10 milhões de certificados ativos dos quais 1.111.019 foram emitidos em 2021.
A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, ICP- Brasil, em Inglês PKI – Public Key Infrastructure, foi instituída em 24 de agosto de 2001 pela Medida Provisória 2.200-2/2001 e neste mês de março de 2021 atinge a marca de 10.003.984 Certificados Digitais ativos, isso é, que estão válidos e em uso.
Esse é um marco importante considerando que poucos governos no mundo possuem essa quantidade de certificados digitais – qualificados ativos.
Segundo Júlio Cesar Mendes, executivo da Soluti, uma das maiores Autoridades Certificadoras Brasileiras, “Este número de certificados ativos emitidos na PKI brasileira tende a crescer muito. Com a comodidade proporcionada pela emissão dos certificados de forma totalmente remota. A validação utilizando o recurso videoconferência passou a valer em 1º de março de 2021, adicionada ao fato de que os documentos eletrônicos para formalização de transações foram recentemente descobertos por um número muito grande de pessoas no Brasil em função do isolamento social fez com que a assinatura de documentos eletrônicos passasse a fazer parte da rotina das pessoas.
Júlio Mendes esclarece a emissão dos Certificados Digitais ICP-Brasil de forma remota foi colocada em prática de forma emergencial.
“Isso já vinha sendo estudado pelas Autoridades Certificadoras, ITI e pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, mas foi acelerado considerando a urgência em função da pandemia. A videoconferência estava restrita as pessoas que já tivessem os certificados digitais. Agora a possibilidade de emissão de forma totalmente remota foi estendida para pessoas que possuem o documento da CNH – Carteira Nacional de Trânsito, porque esse documento carrega informações biométricas e biográficas que são utilizadas para a emissão dos certificados digitais ICP-Brasil.“
Estrutura da ICP-Brasil em Março de 2021
Segundo informações do ITI. a ICP-Brasil é composta por:
37.122 Agentes de Registro
24 Autoridades Certificadoras de 1° Nível
107 Autoridades Certificadoras de 2° Nível
2.011 Autoridades de Registro
25 Prestadores de Serviço de Suporte
07 Prestadores de Serviço de Confiança
06 Prestadores de Serviço Biométrico
Hoje, 1º de março passa a valer a emissão dos Certificados Digitais ICP-Brasil de forma 100% remota
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O Modelo ICP-Brasil
O modelo adotado pelo Brasil foi o de certificação com raiz única, sendo que o ITI, além de desempenhar o papel de Autoridade Certificadora Raiz – AC-Raiz, também tem o papel de credenciar e descredenciar os demais participantes da cadeia, supervisionar e fazer auditoria dos processos.
Uma Infraestrutura de Chaves Públicas estabelece padrões técnicos e regulatórios que permitem a interoperabilidade dos certificados digitais para autenticação, assinatura e criptografia.
Seguem padrões regulatórios e técnicos universais que compõem essa cadeia de confiança que pela solidez e rigoroso controle gera na utilização dos Certificados Digitais evidências matemáticas que garantem autoria, integridade, autenticidade, qualificação, confidencialidade e temporalidade para o não repúdio dos atos praticados no meio eletrônico e os ativos eletrônicos a eles relacionados.
O Certificado Digital
O certificado digital é conjunto de dados, gerados por uma Autoridade Certificadora – AC após a validação das credenciais do titular que é realizada por uma Autoridade de Registro – AR garante ao certificado o caráter personalíssimo. O titular do certificado digital pode ser pessoa física, pessoa jurídica e também pode ser emitido para equipamentos e para aplicações.
Na ICP-Brasil estão definidos oito tipos de certificados para titulares, classificados da seguinte forma: A1, A2, A3, A4, S1, S2, S3 e S4 e um tipo de certificado para Autoridades Certificadoras.
