DA REDAÇÃO, THIAGO ESTEFFANATO – ARAÇATUBA

Advogado ajuiza a primeira ação eletrônica no site do TRT

Uma ação trabalhista avaliada em R$ 19.823,83 foi a primeira ajuizada pelo processo judicial eletrônico (PJe) no Fórum Trabalhista de Araçatuba na manhã de ontem (21).

Esse foi o primeiro processo trabalhista da história do município que deve reduzir a espera por decisões da Justiça em 40%.

A estimativa de celeridade foi mencionada pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani que esteve no município para dar o “start” na implantação do sistema. “Com essa digitalização queremos eliminar a circulação de papel e também promoveremos uma realocação de funcionários”, disse Giordani. Conforme explicado pelo desembargador, essa realocação de funcionários será necessária por não haver mais tanta manipulação com papel e a necessidade desses documentos passarem por diversas seções do Fórum.

Com o processo eletrônico os advogados podem protocolar as ações sem precisar ir ao prédio. “Essa digitalização também dará maior comodidade ao advogado que só precisará comparecer ao Fórum no dia da audiência”, destacou o desembargador.

A solenidade contou com a presença de advogados, juízes e funcionários da justiça estadual e federal. Com a imagem da tela do computador projetada na parede, as pessoas puderam ver primeiro processo judicial eletrônico sendo ajuizado no site do TRT.

O Fórum Trabalhista de Araçatuba é responsável também pelo atendimento da população de mais cinco municípios: Valparaíso, Santo Antônio do Aracanguá, Bento de Abreu, Guararapes e Rubiácea. No total, são mais de 247 mil habitantes, segundo dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foram movimentados no município em 2012 um volume processual de 2.716 novas ações. Quanto a fase de execução, o fórum fechou o ano com um saldo de 5.024 processos.

Respondem pelo Fórum do município os juízes Adhemar Prisco da Cunha Neto (1ª Vara), Alcione Costa Gonçalves (2ª Vara) e Maurício Takao Fuzita (3ª Vara). Cada Vara realiza aproximadamente 10 audiências por dia.

Ontem também ocorreram solenidades do mesmo tipo nas Varas de Trabalho de Rancharia, Salto e Itapeva.

FIM DO PAPEL

O PJe foi desenvolvido para pôr fim a tramitação dos autos em papel em todo o Poder Judiciário, com vistas a atender a Lei nº 11.419/2006, que prevê a implantação do processo eletrônico no Brasil. Com o sistema, as ações passam a tramitar inteiramente via internet. O projeto envolve, a princípio, os processos novos.

No Fórum de Araçatuba começou na terça-feira (20) o peticionamento eletrônico em três comarcas da região: Araçatuba (varas cíveis, varas de Família e Juizado Especial Cível), Birigui (varas cíveis) e Lins (varas cíveis e Juizado Especial Cível).

Fonte: Portal RL1