Regina Tupinambá |
Bem intencionado o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) em seu projeto de Lei ( PL-2647/2011) para os Micro e pequenos empresários terem acesso ao Certificado Digital mais barato, no entanto, não consegui entender como fecha essa conta.
O Serviço de emissão dos certificados Digitais Digitais hoje é executado por empresas privadas que detém a concessão para exercer essa atividade do Brasil.
O maior componente de custo de um certificado digital se concentra nos procedimentos de validação e verificação dos documentos que são feitos por funcionários especialmente treinados e capacitados para executar essa tarefa, além de custos fixos com a Infraestrutura para tal.
Pensou na solução estatizar a emissão dos certificados digitais? Pois é, mas essa solução viria acompanhada de inúmeros outros fatores desfavoráveis ao avanço do uso dessa tecnologia seja nos aspectos de sustentabilidade do programa como outros fatores relacionados ao desenvolvimento de novas aplicações que o cenário competitivo da indústria estimula.
A redução de preços proposta, em primeiro lugar, deveria ser discutida com a indústria. Hoje algumas Autoridades Certificadoras já mantém um produto com custo diferenciado, abaixo do praticado em suas listas de preços, para esse segmento sem imposição do Governo. Parece que o deputado desconhece. Vale uma busca no Google.
Por outro lado, será que o governo estaria disposto a dar algum incentivo às Autoridades Certificadoras e Autoridades de Registro para que seus os custos baixem e sejam refletidos na queda dos preços dos certificados digitais, uma vez que é um item de utilidade pública? O certificado digital gera redução de custos em cadeia. Tanto para os empresários quanto para a máquina administrativa pública.
Adicionalmente como empresária gostaria de conhecer quais seriam outras medidas propostas para reduzir nosso pesadíssimo fardo de tributos? Certificado Digital nós compramos de três em três anos a um custo de aproximadamente R$150,00 e os tributos que pagamos mensalmente. Comparado ao que pagamos o Certificado Digital é uma economia insignificante. Queremos sim redução de impostos!
Leia a matéria divulgada pela Agencia Camara
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, no dia 28 de agosto de 2013, proposta (2647/11) que permite às micro e pequenas empresas pagar menos para utilizar a tecnologia de Certificados Digitais da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Regina Tupinambá Autora do Blog Certificação Digital |
Formada em Publicidade e Propaganda pela PUC Rio, trabalhou em importantes agências de propaganda nas áreas de pesquisa de mercado, planejamento estratégico, atendimento à clientes especiais e planejamento de mídia. Dirigiu a área comercial de uma produtora de vídeos internacional e trabalhou em duas redes de televisão: TV Globo e Bandeirantes.
Dirigiu sua empresa de marketing político por 6 anos e desde 1995 se dedica ao comércio eletrônico junto à clientes corporativos e varejo em especial no segmento da CERTIFICAÇÃO DIGITAL.
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Trabalhou por 14 anos na Certisign Certificadora Digital como diretora responsável pelas áreas de Marketing e Comercial e hoje é CEO da Insania Publicidade, uma agencia de marketing interativo.
Seu e-mail é rtupinamba@gmail.com
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