Nova MP elaborada pela Equipe econômica sobre simplificação de abertura de empresas aguarda edição do Planalto

Segundo reportagem publicada ontem – 10/12/2020, no Jornal O GLOBO, o Ministério da Economia concluiu uma nova medida provisória com o objetivo de facilitar a abertura de empresas, dentro do programa de desburocratização de atividades econômicas no país.

Equipe econômica finaliza novas regras para reduzir número de procedimentos e de dias necessários para iniciar negócios no país.

As novas regras, que já estão no Planalto à espera da edição pelo presidente Jair Bolsonaro, vêm sendo tratadas internamente no ministério como uma continuação da Lei de Liberdade Econômica, aprovada no ano passado.

O Globo revela que o objetivo da medida é diminuir o número de dias e o total de procedimentos exigidos hoje para o registro e legalização das atividades de empreendedores e pessoas jurídicas no país. Para técnicos do governo, tornar mais simples e ágil o processo de abertura de empresas no Brasil : 20 licenças para operar, 3 meses para ter um CNPJ: menos burocracia vai ampliar competitividade

A medida também faz parte das tentativas do governo de melhorar a posição do Brasil no ranking “Doing Business”, do Banco Mundial.

A reportagem cita ainda que Lei da Liberdade Econômica trouxe uma série de novas regras para facilitar a abertura e a gestão de negócios, como a criação da carteira de trabalho digital, a flexibilização do registro do ponto de empregados, a liberação de horários de funcionamento de estabelecimentos e facilidades no arquivamento e autenticação de documentos.

Negócios considerados de baixo risco ficaram dispensados de licença, autorização e alvará para funcionar. São 289 atividades que se encaixam nesse critério.

Uma solução de biometria facial desenvolvida em parceria com a Junta Comercial do Rio de Janeiro passa a permitir procedimentos como abertura, alterações de registro e demais operações para empresas sejam feitas com acesso de empreendedores e contabilistas pelo próprio celular.

O registro de filial de empresas estrangeiras no país foi digitalizado. A expectativa de redução do prazo de obtenção da autorização é de 45 para 3 dias.

Leia a reportagem completa do Jornal O Globo

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