Virei Freela: como assinar contratos com Certificado Digital. Ouça
5 de outubro de 2020Em um cenário desafiador e desconhecidos para muitos, o Certificado Digital se destaca e facilita muitos processos desde a abertura de empresas, assinaturas de contratos à emissão de nota fiscal na internet
Com a Covid-19 e a intensificação da crise econômica, muitas pessoas acabaram perdendo seus empregos. O País chegou a mais de 13 milhões de desempregados e diversos cidadãos optaram por atividades freelancer, para não ficar sem dinheiro durante a pandemia.
Em um cenário desafiador e desconhecidos para muitos, o Certificado Digital se destaca e facilita muitos processos desde a abertura de empresas, assinaturas de contratos à emissão de nota fiscal na internet. Veja quais passos seguir para fechar contratos e evitar os famosos “calotes” com Certificado Digital e a Assinatura Eletrônica.
O que é o Certificado Digital?
Trata-se de um documento que identifica empresas e pessoas no meio digital, garantindo assim a autenticidade e validade jurídica dos atos praticados por meio dele, como, por exemplo, a assinatura de documentos.
Como abrir empresa pela internet com o Certificado Digital
Muitos contratantes exigem que seu prestador de serviço tenha CNPJ e emita notas fiscais. Se você ainda não formalizou sua empresa, em vários Estados você já pode abri-la pela internet usando o Certificado e-CPF. Depois de aberta, em alguns casos, você vai precisar de um e-CNPJ para emitir suas notas.
Evite o calote e faça negócios em todo o Brasil
Para evitar problemas na hora de receber pelo seu trabalho freelancer, registre o acordo de prestação de serviço por meio de um contrato.
Na hora de assinar, o Certificado Digital substitui a caneta e o arquivo eletrônico o papel, permitindo assim que você negocie e feche contratos com o Brasil inteiro, com segurança, mesmo que à distância.
Assinatura eletrônica também é opção
Se você não tem e não pretende comprar um Certificado Digital, uma outra opção para formalizar a prestação do seu serviço à distância é a assinatura eletrônica.
Trata-se de uma grafia na tela de um celular, tablet ou computador, a qual somada às evidências do ato, como a geolocalização, tem valor legal.
Como assinar usando o Certificado ou a assinatura eletrônica
Em ambos os casos, você vai precisar de um Portal de Assinaturas, plataforma que viabiliza a formalização de documentos de forma automatizada e com poucos cliques.
Do começo ao fim, você faz tudo on-line e rapidamente, sem a necessidade, portanto, de deslocamentos e contato físico.
Fonte: Blog da Certisign
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O modelo adotado pelo Brasil foi o de certificação com raiz única, sendo que o ITI, além de desempenhar o papel de Autoridade Certificadora Raiz – AC-Raiz, também tem o papel de credenciar e descredenciar os demais participantes da cadeia, supervisionar e fazer auditoria dos processos. Uma Infraestrutura de Chaves Públicas estabelece padrões técnicos e regulatórios que permitem a interoperabilidade dos certificados digitais para autenticação, assinatura e criptografia. Seguem padrões regulatórios e técnicos universais que compõem essa cadeia de confiança que pela solidez e rigoroso controle gera na utilização dos Certificados Digitais evidências matemáticas que garantem autoria, integridade, autenticidade, qualificação, confidencialidade e temporalidade para o não repúdio dos atos praticados no meio eletrônico e os ativos eletrônicos a eles relacionados.
O certificado digital é conjunto de dados, gerados por uma Autoridade Certificadora – AC após a validação das credenciais do titular que é realizada por uma Autoridade de Registro – AR o que garante ao certificado o caráter personalíssimo. O titular do certificado digital pode ser pessoa física, pessoa jurídica e também pode ser emitido para equipamentos e para aplicações. Na ICP-Brasil estão definidos oito tipos de certificados para titulares, classificados da seguinte forma: A1, A2, A3, A4, S1, S2, S3 e S4 e um tipo de certificado para Autoridades Certificadoras. Na prática, funciona como uma identidade virtual e permite a identificação segura e indiscutível do autor em transações em meios eletrônicos.
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI é uma autarquia federal, vinculada a Casa Civil da Presidência da República, que tem por missão manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Ao ITI compete ainda ser a primeira autoridade da cadeia de certificação digital – AC Raiz. A Medida Provisória 2.200-2 de 24 de agosto de 2001 deu início à implantação do sistema nacional de certificação digital da ICP-Brasil. Isso significa que o Brasil possui uma infraestrutura pública, mantida e auditada por um órgão público, no caso, o ITI, que segue regras de funcionamento estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, cujos membros, representantes dos poderes públicos, sociedade civil organizada e pesquisa acadêmica, são nomeados pelo Presidente da República.
A Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP, é o conjunto de normas e requesitos técnicos. Os requisitos englobam a homologação de hardwares e softwares e envolvem, da mesma forma, o complexo conjunto de procedimentos relacionados ao ciclo de vida dos certificados digitais. No Brasil é denominada Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
A ICP-Brasil é composta por uma cadeia de autoridades certificadoras, formada por uma Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz), Autoridades Certificadoras (AC) e Autoridades de Registro (AR) e, ainda, por uma autoridade gestora de políticas, ou seja, o Comitê Gestor da ICP-Brasil. Existem ainda outros tipos de entidades como a Autoridade de Carimbo do Tempo, Entidade Emissora de Atributo, Prestador de Serviço de Suporte e Prestador de Serviços de Confiança.
