14 de agosto e a LGPD

O dia de hoje é especial. Exatamente dois anos atrás, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi aprovada

Por Daniela M. Monte-Serrat Cabella e Raísa Moura Ferreira

Essa lei se tornou um marco não apenas regulatório, mas também um divisor de águas em termos de carreira para muitos profissionais. Neste 14 de agosto, muitos vão relembrar o histórico e os percalços da entrada em vigor da lei até o momento, que são pontos relevantes de reflexão.

Este texto, no entanto, busca destacar um aspecto mais “humano” do impacto que a aprovação da LGPD teve sobre diversos profissionais pelo Brasil afora.

O impacto mencionado tem relação com o fato de a LGPD ser uma lei diferenciada, profundamente interdisciplinar. Ela, por exemplo, disciplina o uso de “dados” pessoais, determina a adoção de “medidas técnicas e administrativas” de segurança, determina obrigações para o caso de ocorrência de “incidente de segurança”, bem como trata de “anonimização”, “pseudonimização”, “governança”, análise e mitigação de riscos.

Todas essas expressões remetem a conteúdo não jurídico, relacionado aos domínios da tecnologia, governança e segurança da informação.

Tal conteúdo estranho à formação jurídica acabou por levar diversos profissionais do Direito a buscar conhecimento nas áreas citadas para melhor poderem desempenhar suas atividades de consultoria ou in-house, e isso se deu, em grande parte, por meio de trocas de opiniões, materiais de apoio para estudo, indicações de cursos e eventos. E é nesse momento que entra o aspecto humano.

Testemunhamos o nascimento de uma verdadeira comunidade de advogados apaixonados por todos esses temas não jurídicos, dotados de espírito genuinamente cooperativo e aberto.

Diversos profissionais que, em um primeiro momento, talvez tivessem suas diferenças por atuarem em bancas ou organizações concorrentes, acabaram unidos pelo “efeito LGPD”.

Ainda que mantenham posicionamentos e interpretações da lei por vezes antagônicas, a comunidade ganhou a característica de ser aberta, inspirada pelos softwares livres que são aperfeiçoados a partir dos seus usuários e todos ganham com isso.

Além da aproximação entre pares, também houve uma maior aproximação entre os advogados e profissionais das áreas denominadas “técnicas”. Os advogados, fluentes em “juridiquês”, passaram a buscar uma comunicação mais próxima e acessível aos profissionais de tecnologia, segurança da informação e governança.

A maior proximidade possibilitou que ambos os lados se beneficiassem do conhecimento e das experiências do outro – uma troca fundamental para a viabilização e o sucesso de qualquer projeto de adequação à LGPD.

Começaram a surgir grupos de discussão e eventos com a participação de profissionais jurídicos e técnicos lado-a-lado para abordar os reflexos da lei nas organizações, tanto do setor público como do privado.

Criaram-se diversos canais de diálogo aberto para expressão de olhares distintos sobre os efeitos da LGPD, o que, por sua vez, possibilitou uma análise mais completa de um tema, por natureza, complexo.

A aproximação de tantos profissionais distintos, unidos por um mesmo objetivo, é motivo de celebração. Tendo em mente que 14 de agosto também é considerado, no Brasil, o Dia da Unidade Human, a LGPD não poderia ter sido aprovada em uma data melhor.

A legislação de proteção de dados veio, de fato, a estabelecer um vínculo de unidade entre advogados e profissionais técnicos de diferentes backgrounds por meio de um diálogo aberto que somente enriquece o mercado e a sociedade, onde todos convergem para o mesmo propósito: a garantia de uma nova cultura de proteção de dados e da privacidade no Brasil. Viva o 14 de agosto!

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