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Segunda CertLive já tem data para acontecer

11 de agosto de 2020

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Para obter os melhores resultados com o ChatGPT no contexto jurídico, siga as dicas importantes do Guia Prático de Prompts da doc9.

28 de maio de 2024

Governo Federal apoia Rio Grande do Sul na emissão 2ª via da Carteira de Identidade Nacional

O mutirão coordenado pelo Governo do RS começou nos abrigos de Porto Alegre. Expedição da segunda via será imediata

20 de maio de 2024

Autoridade Certificadora Raiz Brasileira recebe o selo Webtrust SSL

Agora os navegadores mais utilizados no mundo passarão a reconhecer as raízes brasileiras da ICP-Brasil e resolver problemas de mensagens de erro.

17 de julho de 2020

ITI agora integra o portal único gov.br

A partir das 18 horas desta sexta-feira (17/07), o site institucional do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação-ITI migrará para o gov.br, o portal único do governo federal que reúne serviços e informações para o cidadão.

17 de julho de 2020

Salve esta data! A segunda CertLive, debate virtual preparatório para o CertForum 2021, terá o tema divulgado em breve e acontece no dia 03 de setembro, no canal do ITI no YouTube

A primeira etapa, que aconteceu em 30 de julho, discutiu as Medidas Provisórias nº 951 e nº 983 e contou com a participação de autoridades dos poderes executivo, legislativo e em certificação digital. O vídeo da primeira CertLive está disponível aqui.

O CertForum 2021 é um evento realizado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI e organizado pela Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia em Identificação Digital – Abrid. E encontrou sua solução para o isolamento social com o CertLive.

A edição conta com patrocínio das empresas Certisign, DINAMO Networks, Fenacom|CD – Certificadora Digital, Kryptus, Online Certificadora, Regula Forensics, Safeweb Autoridade Certificadora, Serasa Experian, Soluti e Valid. E com o apoio institucional da Associação das Autoridades de Registro do Brasil – AARB, Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD, Associação Brasileira de Tecnologia e Identificação Digital – ATID e do Portal Crypto ID.

Fonte: ITI

Confira a entrevista com o Diretor-Presidente do ITI, Carlos Fortner, sobre o primeiro CertLive!

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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil

O modelo adotado pelo Brasil foi o de certificação com raiz única, sendo que o ITI, além de desempenhar o papel de Autoridade Certificadora Raiz – AC-Raiz, também tem o papel de credenciar e descredenciar os demais participantes da cadeia, supervisionar e fazer auditoria dos processos. Uma Infraestrutura de Chaves Públicas estabelece padrões técnicos e regulatórios que permitem a interoperabilidade dos certificados digitais para autenticação, assinatura e criptografia. Seguem padrões regulatórios e técnicos universais que compõem essa cadeia de confiança que pela solidez e rigoroso controle gera na utilização dos Certificados Digitais evidências matemáticas que garantem autoria, integridade, autenticidade, qualificação, confidencialidade e temporalidade para o não repúdio dos atos praticados no meio eletrônico e os ativos eletrônicos a eles relacionados.

O Certificado Digital

O certificado digital é conjunto de dados, gerados por uma Autoridade Certificadora – AC após a validação das credenciais do titular que é realizada por uma Autoridade de Registro – AR o que garante ao certificado o caráter personalíssimo. O titular do certificado digital pode ser pessoa física, pessoa jurídica e também pode ser emitido para equipamentos e para aplicações. Na ICP-Brasil estão definidos oito tipos de certificados para titulares, classificados da seguinte forma: A1, A2, A3, A4, S1, S2, S3 e S4 e um tipo de certificado para Autoridades Certificadoras. Na prática, funciona como uma identidade virtual e permite a identificação segura e indiscutível do autor em transações em meios eletrônicos.

O ITI

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI é uma autarquia federal, vinculada a Casa Civil da Presidência da República, que tem por missão manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Ao ITI compete ainda ser a primeira autoridade da cadeia de certificação digital – AC Raiz. A Medida Provisória 2.200-2 de 24 de agosto de 2001 deu início à implantação do sistema nacional de certificação digital da ICP-Brasil. Isso significa que o Brasil possui uma infraestrutura pública, mantida e auditada por um órgão público, no caso, o ITI, que segue regras de funcionamento estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, cujos membros, representantes dos poderes públicos, sociedade civil organizada e pesquisa acadêmica, são nomeados pelo Presidente da República.

O que é Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP?

A Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP, é o conjunto de normas e requesitos técnicos. Os requisitos englobam a homologação de hardwares e softwares e envolvem, da mesma forma, o complexo conjunto de procedimentos relacionados ao ciclo de vida dos certificados digitais. No Brasil é denominada Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

Qual é a estrutura da ICP-Brasil?

A ICP-Brasil é composta por uma cadeia de autoridades certificadoras, formada por uma Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz), Autoridades Certificadoras (AC) e Autoridades de Registro (AR) e, ainda, por uma autoridade gestora de políticas, ou seja, o Comitê Gestor da ICP-Brasil. Existem ainda outros tipos de entidades como a Autoridade de Carimbo do Tempo, Entidade Emissora de Atributo, Prestador de Serviço de Suporte e Prestador de Serviços de Confiança.