Videoconferência impulsiona a emissão de certificados ICP-Brasil
6 de agosto de 2020Foram mais de um milhão de certificados digitais ICP-Brasil emitidos por meio da videoconferência
Mais de 1,1 milhão de pessoas foram beneficiadas pela MP 951/2020 que viabilizou a emissão dos certificados digitais ICP-Brasil por videoconferência.
Esses brasileiros conseguiram manter suas atividades – entre eles muitos médicos – justamente porque puderam emitir seus certificados digitais de forma remota com todas as garantias de segurança necessárias.
A MP 951/2020 deverá ser votada na próxima semana e acreditamos que o Congresso entenda a importância da continuidade da videoconferência para emissão dos certificados digitais. Temos que caminhar para frente!!
O mercado de certificação digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil teve um aumento recorde comparado aos meses de julho de 2018 e 2019, onde houve um crescimento de 23,6% em relação ao mesmo período.
O destaque mantém-se em relação aos cinco meses de 2020. Há de se enfatizar o papel significativo da emissão de certificados digitais por videoconferência, que trouxe agilidade e praticidade ao processo.
O mecanismo para as primeiras emissões por videoconferência, foi regulamentado com base na MP n° 951, de 15/04/2020, e na Resolução nº 170 de 23/04/2020, quando passou a valer as novas regras do setor.
O Presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Carlos Fortner, comentou sobre a nova realidade.
“A coleta biométrica para a emissão dos Certificados digitais através de videoconferência, conforme regulamentado pela MP nº 951/2020, que está prestes a ser transformada em lei, foi provavelmente a principal responsável pelo significativo aumento dessas emissões. Estimamos em mais de 1 milhão de certificados emitidos nestas condições”.
“Diante do distanciamento social provocado pela pandemia, os Certificados Digitais mostram seu valor e utilidade ao simplificarem o trâmite digital de quaisquer documentos que requeiram veracidade, autenticidade e não repúdio das assinaturas de seus signatários”, complementou Fortner.
Os dados mostram o aquecimento do setor em um contexto complexo. O segundo maior número do ano foi junho, que alcançou a marca de 517 mil emissões, e um aumento de 25,1% em relação ao mesmo período do ano passado. Nos dois últimos meses, registrou-se um crescimento gradual significativo, após a MP n° 951.
Atualmente, são mais de 9 milhões de certificados digitais ativos no país, sendo mais de 3 milhões emitidos em 2020, um incremento de 60,91%. Com a Certificação Digital no centro do debate, o setor caminha para um crescimento ainda maior.
Fonte: Com informações do ITI
Certificados Digitais ICP-Brasil podem ser emitidos totalmente online com base na MP 951 de 2020
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O modelo adotado pelo Brasil foi o de certificação com raiz única, sendo que o ITI, além de desempenhar o papel de Autoridade Certificadora Raiz – AC-Raiz, também tem o papel de credenciar e descredenciar os demais participantes da cadeia, supervisionar e fazer auditoria dos processos. Uma Infraestrutura de Chaves Públicas estabelece padrões técnicos e regulatórios que permitem a interoperabilidade dos certificados digitais para autenticação, assinatura e criptografia. Seguem padrões regulatórios e técnicos universais que compõem essa cadeia de confiança que pela solidez e rigoroso controle gera na utilização dos Certificados Digitais evidências matemáticas que garantem autoria, integridade, autenticidade, qualificação, confidencialidade e temporalidade para o não repúdio dos atos praticados no meio eletrônico e os ativos eletrônicos a eles relacionados.
O certificado digital é conjunto de dados, gerados por uma Autoridade Certificadora – AC após a validação das credenciais do titular que é realizada por uma Autoridade de Registro – AR o que garante ao certificado o caráter personalíssimo. O titular do certificado digital pode ser pessoa física, pessoa jurídica e também pode ser emitido para equipamentos e para aplicações. Na ICP-Brasil estão definidos oito tipos de certificados para titulares, classificados da seguinte forma: A1, A2, A3, A4, S1, S2, S3 e S4 e um tipo de certificado para Autoridades Certificadoras. Na prática, funciona como uma identidade virtual e permite a identificação segura e indiscutível do autor em transações em meios eletrônicos.
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI é uma autarquia federal, vinculada a Casa Civil da Presidência da República, que tem por missão manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Ao ITI compete ainda ser a primeira autoridade da cadeia de certificação digital – AC Raiz. A Medida Provisória 2.200-2 de 24 de agosto de 2001 deu início à implantação do sistema nacional de certificação digital da ICP-Brasil. Isso significa que o Brasil possui uma infraestrutura pública, mantida e auditada por um órgão público, no caso, o ITI, que segue regras de funcionamento estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, cujos membros, representantes dos poderes públicos, sociedade civil organizada e pesquisa acadêmica, são nomeados pelo Presidente da República.
A Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP, é o conjunto de normas e requesitos técnicos. Os requisitos englobam a homologação de hardwares e softwares e envolvem, da mesma forma, o complexo conjunto de procedimentos relacionados ao ciclo de vida dos certificados digitais. No Brasil é denominada Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
A ICP-Brasil é composta por uma cadeia de autoridades certificadoras, formada por uma Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz), Autoridades Certificadoras (AC) e Autoridades de Registro (AR) e, ainda, por uma autoridade gestora de políticas, ou seja, o Comitê Gestor da ICP-Brasil. Existem ainda outros tipos de entidades como a Autoridade de Carimbo do Tempo, Entidade Emissora de Atributo, Prestador de Serviço de Suporte e Prestador de Serviços de Confiança.
