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Ministério da Infraestrutura alcança 100% de serviços digitalizados

12 de julho de 2020

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Doc9 lança Guia Prático de Prompts para ChatGPT no Jurídico: Como Maximizar a Eficiência com a Inteligência Artificial

Para obter os melhores resultados com o ChatGPT no contexto jurídico, siga as dicas importantes do Guia Prático de Prompts da doc9.

28 de maio de 2024

Governo Federal apoia Rio Grande do Sul na emissão 2ª via da Carteira de Identidade Nacional

O mutirão coordenado pelo Governo do RS começou nos abrigos de Porto Alegre. Expedição da segunda via será imediata

20 de maio de 2024

Anvisa é favorável ao Receituário Eletrônico com a utilização de assinatura digital ICP-Brasil

Todas as receitas digitais, para serem válidas, deverão estar assinadas digitalmente usando a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras -ICP-Brasil.

4 de março de 2020

Prescrição Médica Digital deverá ter Assinatura Digital com Certificados ICP-Brasil

A prescrição eletrônica necessitará de regulamentação própria uma vez que os documentos devem ter certificação e assinatura digital.

12 de outubro de 2019
Meta de tornar digital todos os serviços prestados pela Pasta foi antecipada em seis meses

Todos os serviços oferecidos pelo Ministério da Infraestrutura já estão 100% digitalizados.

O último serviço entregue foi a obtenção da 2ª via da credencial do Passe Livre pela internet

Com isso, a meta de digitalizar todos os serviços ofertados, que tinha previsão para acontecer em dezembro de 2020, segundo o Plano Digital da Pasta, foi antecipado em seis meses.

Marcelo Sampaio

 O secretário-Executivo do MInfra, Marcelo Sampaio, explicou que as ações referentes à transformação digital continuarão sendo realizadas para o aprimoramento dos serviços prestados.

Durante a apresentação da agenda de ações realizadas pelo Ministério nos 100 primeiros dias de gestão, realizada em abril de 2019, foi aprovado o Plano de Transformação Digital da Pasta. Naquela época, o diagnóstico de serviços do setor apontava que o MInfra possuía 73% dos seus serviços digitalizados. Agora, com a última entrega, o Ministério passou a ofertar, em sua carta de serviços digitais, 27 serviços 100% digitalizados.

Entre as entidades vinculadas ao MInfra, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) também já concluíram a completa digitalização dos seus serviços. Além disso, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) estão na fase final de digitalização.

No total, já são 187 (97,4%) serviços públicos do Setor de Transportes e Trânsito digitalizados.

Dentre os serviços digitais que marcaram o início de um novo modelo de relação entre o governo e o cidadão, destacam-se:• Carteira Digital de Trânsito (CDT) que, além de substituir a versão física da CNH e do CRLV, agrega vários serviços, como indicação do principal condutor do veículo, consulta ao histórico de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), compartilhamento do CRLV, exportação de documentos e consulta de infrações;

• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), ou documento do veículo, que agora já nasce digital, reduzindo consideravelmente a necessidade da presença do cidadão nos DETRANs;

• InfraBR, aplicativo que oferece apoio aos caminhoneiros, possibilitando ao profissional do transporte obter informações sobre o funcionamento de serviços essenciais para continuar nas estradas, como restaurantes, postos de combustíveis, borracharias, oficinas e lojas de autopeças. Além disso, também é possível identificar onde estão os postos de atendimento do Sest/Senat que distribuem kits de higiene e de alimentação;

• Passe Livre Interestadual integrado ao BPC, que permite o acesso simplificado ao benefício do Passe Livre aos cidadãos cadastrados no Benefício de Prestação Continua.

• Ouvidoria, que adotou um novo canal de atendimento inteligente, por intermédio do Chatboot Mauá, solução que traz agilidade nas solicitações dos cidadãos, objetivando facilitar a interação entre governo e sociedade, ao mesmo tempo que simplifica a coleta de manifestações.

• Portal de Multas do DNIT, que reúne os serviços de defesa de autuação, indicação de condutor infrator (transferência de pontuação), restituição, recurso contra penalidade de multa, indicação do responsável (excesso de peso) e solicitação de advertência.