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Advogados de PE utilizam certificado digital em ferramenta online de alvarás, requisições de pequeno valor e precatórios

1 de junho de 2020

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Doc9 lança Guia Prático de Prompts para ChatGPT no Jurídico: Como Maximizar a Eficiência com a Inteligência Artificial

Para obter os melhores resultados com o ChatGPT no contexto jurídico, siga as dicas importantes do Guia Prático de Prompts da doc9.

28 de maio de 2024

Governo Federal apoia Rio Grande do Sul na emissão 2ª via da Carteira de Identidade Nacional

O mutirão coordenado pelo Governo do RS começou nos abrigos de Porto Alegre. Expedição da segunda via será imediata

20 de maio de 2024

Advogados que possuem o Certificado Digital OAB recebem bonificação de assinatura para 200 documentos mensais

Em parceria com a empresa Certisign, a OAB São Paulo assegurou benefício de assinatura exclusivo aos profissionais inscritos em seus quadros.

23 de abril de 2020

A Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Pernambuco lançou uma ferramenta para que os advogados solicitem a liberação de alvarás, requisição de pequeno valor – RPV’s ou precatórios de seus clientes durante a pandemia do Coronavirus (COVID-19)

Pela Central Eletrônica de Alvarás – e-Alvarás é possível enviar eletronicamente toda a documentação e informações necessárias para o depósito em conta em atendimento 100% e com a segurança da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasileira na assinatura digital dos documentos requeridos.

Ao acessar a central e-Alvarás e registrar o pedido de alvará, RPV’s ou precatórios, todos os arquivos anexados devem estar em formato PDF e assinados digitalmente com certificado digital A3 no padrão da ICP-Brasil. Assim fica garantida a presunção legal de veracidade sem que seu signatário possa negar o ato.

Com a assinatura digital ICP-Brasil o conteúdo fica criptografado e não pode ser alterado posteriormente. A assinatura digital ICP-Brasil apresenta o mesmo reconhecimento jurídico de uma assinatura manuscrita com firma reconhecida no cartório.

Além de fazer o upload dos documentos solicitados, o usuário deverá prestar todas informações como nome, CPF, número do processo, qual ramo do Judiciário emitiu a ordem de pagamento (TJPE, JFPE, TRF5 ou TRT6), valor do depósito, o beneficiário e seus dados bancários. A cada solicitação de envio de documentos pela e-Alvarás será gerado um protocolo.

A OAB/PE explica que a e-Alvarás é um canal para orientar, receber e encaminhar documentos e informações aos bancos credenciados, evitando o deslocamento às agências, e também o contato físico entre os beneficiários das ordens judiciais de pagamento e os funcionários da instituição bancária, diminuindo assim os riscos de disseminação do vírus.

Fonte: ITI

Aspectos jurídicos sobre os desafios da flexibilização da Telemedicina diante da crise da Covid-19

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