Assespro-PR declara apoio à revogação da lei estadual sobre softwares
8 de maio de 2020Para a entidade, projetos aprovados pela ALEP que desobrigam a administração estadual de priorizar softwares em código aberto devem estimular inovação
A Associação das Empresas de Tecnologia da Informação no Estado (Assespro-PR) percebe como positiva a alteração da legislação estadual sobre o uso de softwares pela administração estadual.
De autoria do Deputado Estadual Emerson Bacil (PSL), os projetos (números 496, 497 e 498/2019) aprovados na Assembléia Legislativa do Paraná (ALEP) nesta semana revogaram três leis que determinavam aos órgãos do Governo do Estado dar preferência a softwares livres (14.058 / 14.195 e 15.742). Agora a matéria segue para apreciação (sanção ou veto) do governador Carlos Massa Ratinho Júnior.
Segundo Bacil, as novas medidas não obrigam a contratação de software proprietário; permitem apenas que a administração pública possa escolher a opção que for mais vantajosa.
“A administração estadual não vai abrir mão e não inibirá o uso de um software livre, desde que ele seja eficiente e não cause despesa maior que a compra de licença para uso de uma plataforma paga”.
Adriano Krzyuy – Presidente da Assespro-PR
Para Adriano Krzyuy, presidente da Assespro-PR, entidade que representa empresas de TI que atuam tanto com software livre quanto com software proprietário, a nova legislação traz maior competitividade ao mercado.
“Sendo softwares livre ou softwares proprietário, o importante é que se permita que se tenha uma relação de custo-benefício coerente, para o governo estadual”, assinala.
O presidente da entidade complementa que o novo cenário deve estimular a concorrência entre as empresas e incentivar a criação de novas soluções. “A mudança da legislação tende a promover o desenvolvimento de startups e plataformas inovadoras. Em sua maioria, o setor considera positiva esta mudança”.
Ainda na avaliação de Krzyuy e Bacil, com essa maior competitividade, o Estado sairá ganhando.
“O objetivo é dar a opção para o governo poder escolher por aquele que, no final das contas, seja mais inovador e econômico em todo o contexto da sua implementação e uso, na gestão pública”, finaliza o parlamentar.
Match ideal: o grande desafio do mercado de desenvolvedores de softwares
De olho na LGPD, empresas de softwares se diferenciam no mercado
Acompanhe as novidade sobre identificação digital aqui no Crypto ID!
Explore outros artigos! softwares
