CDT traz aviso de prorrogação do prazo de vencimento da CNH

Em virtude dos impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus, o Denatran, em parceria com o Serpro, implantou, na Carteira Digital de Trânsito (CDT), um aviso de prorrogação da data de validade, por prazo indeterminado, das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) vencidas desde 19/02/2020.

A medida foi determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na Deliberação Nº 185, publicada no dia 19 de março de 2020. O aplicativo, que traz a versão eletrônica da CNH, já está adaptado à nova regra, mostrando a mensagem “CNH válida conforme Deliberação Contran 185/2020”.

“A medida considera a necessidade urgente de se evitar aglomerações nos órgãos de trânsito e nas entidades públicas e privadas prestadoras de serviços afetos ao trânsito, além de ajudar caminhoneiros e motoristas profissionais”, explicou o presidente do Contran, Frederico Carneiro.

A mensagem da CDT só aparece para os motoristas com a carteira vencida, mas que tiveram o prazo de validade estendido por conta da nova medida. “Em geral, são condutores que emitiram a segunda via da CNH após maio de 2017, época em que começou a emissão de CNH com QRCode”, explica o gestor da solução no Serpro, Isidro Santos.

Prazo da CNH

De acordo com a deliberação, ficam interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos das CNHs vencidas desde 19/02/2020 e, ainda, o período para registro de veículos novos, desde que não expirado, ou transferidos a partir da mesma data.

O mesmo acontece com os prazos para defesa de autuação, identificação de condutor infrator, defesa processual e recursos de multa, suspensão de direito de dirigir e cassação do documento de habilitação. Já o tempo para conclusão do processo de habilitação foi estendido, passando de 12 para 18 meses.

Fonte: Serpro

CNH Digital atinge um milhão de usuários

Assim como a CNH, documento de carro também terá versão digital

Mais de 2,6 milhões de CRLV Digitais emitidos

Explore o Crypto ID, temos conteúdo exclusivo para você!

  Explore outros artigos! ]