VALIDADOR DE DOCUMENTOS DIGITAIS
O portal de validação de documentos digitais é uma iniciativa do ITI, com apoio técnico do Conselho Federal de Medicina e Conselho Federal de Farmácia para o tratamento de documentos da área de saúde (prescrições e atestados).
A função do portal é validar a receita em meio digital (formato PDF) quanto a sua autoria, se assinada por um médico habilitado, e se dispensada por um farmacêutico.
Permite ainda verificar a integridade do documento assinado com certificado digital ICP-Brasil, alertando no caso de qualquer adulteração.
O portal, neste momento, está validando documentos assinados por médicos e farmacêuticos. Os profissionais de outros conselhos do setor da saúde devem fazer contato com o ITI para providenciar a inserção do registro profissional para o devido tratamento.
Nessa primeira fase, o portal estará validando documentos (prescrições e atestados) em formatos padronizados, que permitem ao profissional de saúde facilmente preencher e assinar o documento digital.
Está previsto para esta semana a divulgação dos parâmetros mínimos a serem adotados para que sistemas ou plataformas de prescrição possam ter os documentos também validados.
O ITI garante a privacidade e o tratamento dos dados, sendo que nenhuma informação de conteúdo do documento validado é armazenada pela aplicação ou repassada a terceiros. As informações processadas se destinam à confirmação de quem assinou e d sua habilitação junto ao respectivo conselho de classe.
Validador de prescrições e atestados médicos digitais garante segurança na relação médico, paciente e farmacêuticos
Segundo o ITI, a rotina dos brasileiros está cada vez mais digitalizada. Ao toque de uma tela se abrem possibilidades diversas sem sair de casa. E é isso que o momento de isolamento social por causa do Coronavírus requer.
A consulta médica, por exemplo, agora pode ser online: o paciente de um lado da tela e o médico do outro em uma conversa reservada, conforme aprovado pela Lei nº 13.989/2020 e pela Portaria da Telemedicina, editada pelo Ministério da Saúde.
Da mesma forma, a prescrição médica pode ser enviada em formato digital por e-mail e até por aplicativo de mensagem ao paciente, que, na sequência, encaminha o documento à farmácia para a compra do medicamento com o seu recebimento em casa.
A solução que permite a segurança neste processo já é realidade e está disponível gratuitamente à população. No site oficial Validador de Documentos Digitais é possível validar a assinatura digital de prescrições e de atestados médicos. A tecnologia dos certificados digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil permite que médicos, pacientes e farmacêuticos mantenham o relacionamento de forma 100% online e com segurança no envio de documentos.
Ilustração do ITI
O portal de validação de documentos digitais é uma iniciativa do ITI, com apoio técnico dos Conselhos Federais de Medicina e de Farmácia, e tem a função de validar a receita em meio digital (formato PDF) quanto a sua autoria, se assinada por um médico habilitado, e se dispensada por um farmacêutico. Permite ainda verificar a integridade do documento assinado com certificado digital ICP-Brasil, ou seja, se ele não foi adulterado.
Marcelo Buz, diretor-presidente do ITI
“O papel do ITI é o de prover soluções de segurança para atender cidadãos, empresas e governo. Neste momento, mais do que nunca, assumimos a responsabilidade para garantir transações essenciais à vida dos brasileiros a partir de uma tecnologia já consagrada pela sua segurança no mundo digital”, declara o diretor-presidente do Instituto, Marcelo Buz.
Ao consultar o site é garantida a privacidade dos dados, sendo que nenhuma informação do documento validado é armazenada pela aplicação ou repassada a terceiros. As informações processadas se destinam apenas à confirmação de quem assinou o documento e da habilitação do profissional junto ao respectivo conselho de classe.
Acesse aqui o Validador do ITI
Acesse as principais dúvidas sobre o Validador que são atualizadas pelo ITI nesse Link!
Fonte: ITI
O Validador de Prescrições Médicas Eletrônicas é um projeto conjunto do Instituto Nacional da Tecnologia da Informação –ITI, Conselho Federal de Medicina – CFM, Conselho Federal de Farmácia – CFF e contou com o apoio técnico da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC.
Assista a seguir a live do lançamento do Validador do ITI realizada na manhã do dia 23 de abril de 20202
Saiba um pouco mais sobre a PKI brasileira – ICP-Brasil
O modelo adotado pelo Brasil foi o de certificação com raiz única, sendo que o ITI, além de desempenhar o papel de Autoridade Certificadora Raiz – AC-Raiz, também tem o papel de credenciar e descredenciar os demais participantes da cadeia, supervisionar e fazer auditoria dos processos. Uma Infraestrutura de Chaves Públicas estabelece padrões técnicos e regulatórios que permitem a interoperabilidade dos certificados digitais para autenticação, assinatura e criptografia. Seguem padrões regulatórios e técnicos universais que compõem essa cadeia de confiança que pela solidez e rigoroso controle gera na utilização dos Certificados Digitais evidências matemáticas que garantem autoria, integridade, autenticidade, qualificação, confidencialidade e temporalidade para o não repúdio dos atos praticados no meio eletrônico e os ativos eletrônicos a eles relacionados.
O certificado digital é conjunto de dados, gerados por uma Autoridade Certificadora – AC após a validação das credenciais do titular que é realizada por uma Autoridade de Registro – AR o que garante ao certificado o caráter personalíssimo. O titular do certificado digital pode ser pessoa física, pessoa jurídica e também pode ser emitido para equipamentos e para aplicações. Na ICP-Brasil estão definidos oito tipos de certificados para titulares, classificados da seguinte forma: A1, A2, A3, A4, S1, S2, S3 e S4 e um tipo de certificado para Autoridades Certificadoras.. Na prática, funciona como uma identidade virtual e permite a identificação segura e indiscutível do autor em transações em meios eletrônicos.
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI é uma autarquia federal, vinculada a Casa Civil da Presidência da República, que tem por missão manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Ao ITI compete ainda ser a primeira autoridade da cadeia de certificação digital – AC Raiz. A Medida Provisória 2.200-2 de 24 de agosto de 2001 deu início à implantação do sistema nacional de certificação digital da ICP-Brasil. Isso significa que o Brasil possui uma infraestrutura pública, mantida e auditada por um órgão público, no caso, o ITI, que segue regras de funcionamento estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, cujos membros, representantes dos poderes públicos, sociedade civil organizada e pesquisa acadêmica, são nomeados pelo Presidente da República.
A Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP, é o conjunto de normas e requezitos técnicos. Os requisitos englobam a homologação de hardwares e softwares e envolvem, da mesma forma, o complexo conjunto de procedimentos relacionados ao ciclo de vida dos certificados digitais. No Brasil é denominada Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
A ICP-Brasil é composta por uma cadeia de autoridades certificadoras, formada por uma Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz), Autoridades Certificadoras (AC) e Autoridades de Registro (AR) e, ainda, por uma autoridade gestora de políticas, ou seja, o Comitê Gestor da ICP-Brasil. Existem ainda outros tipos de entidades como a Autoridade de Carimbo do Tempo, Entidade Emissora de Atributo, Prestador de Serviço de Suporte e Prestador de Serviços de Confiança.
- A Certificação Digital e o Decreto 10.282 de 2020
- Prescrição Médica Digital deverá ter Assinatura Digital com Certificados ICP-Brasil
- Publicado DECRETO Nº 10.278 que trata dos requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados
- Telemedicina é liberada pelo Ministério da Saúde pela portaria 467 e inclui o uso do certificado digital ICP-Brasil
