Parlamentares britânicos estão alarmados com o uso de dados biométricos na polícia

A comissão parlamentar britânica, que é encarregada de estudar as implicações da tecnologia biométrica, recomendou que o governo reforce a regulação e o desenvolvimento de uma estratégia para o crescente uso do reconhecimento facial.

Um relatório desenvolvido pela “Commons Science and Technology Committee” divulgado em 7 de Março, apontou que a falta de regulamentação e fiscalização sobre os usos atuais e futuros dos dados biométricos é “preocupante”.

Como exemplo a comissão citou um caso em que a polícia britânica estaria supostamente fazendo um upload de fotografias sob custódia para um banco nacional de dados e usando um software de reconhecimento facial nessas imagens sem nenhuma regulamentação ou supervisão prévia.

“Quando os sistemas biométricos são usados pelo Estado de uma maneira que tenha impacto sobre as liberdades civis dos cidadãos, é imperativo que eles sejam precisos e confiáveis”, disse o comitê, apelando a uma maior regulamentação e de uma jurisdição mais ampla para o projeto.

Alastair MacGregor, Comissário Biométrico britânico, revelou em Fevereiro que mais de 12 milhões fotografias foram enviadas para o banco de dados da Polícia Nacional e que o software de reconhecimento facial que estaria sendo aplicada a elas. Essas informações teriam sido repassadas por um policial.

De acordo com o “Commons Science and Technology Committee” o caso destaca que a jurisdição de MacGregor, uma das maiores da Inglaterra, deve ser ampliada. Fazendo o uso  não apenas de DNA e impressões digitais, assim como incluindo o reconhecimento facial como ferramenta de trabalho.

Em julho de 2014, a Polícia de Leicestershire, condado da região leste da Inglaterra,  lançou experiências com software de reconhecimento de face.

Fornecido pela NEC, o sistema Neoface é capaz de comparar qualquer imagem digital com qualquer foto  do banco de dados da polícia do condado. O grupo “Forensics and biometric Policy Group” também deve analisar como a evolução da biometria pode comprometer a eficácia da política e da legislação vigente.

Instituições como o IBIA – International Brain Injury Association  são a favor do uso de tal tecnologia. “O IBIA apoia fortemente o uso responsável do reconhecimento facial na aplicação da lei e na proteção da segurança pública, assim como é a favor da comunicação aberta para garantir a sua utilização eficaz e responsável”, acrescentou o órgão.