GDPR: o surgimento de um padrão global de privacidade?

Em maio de 2018, o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) exigiu que as empresas fizessem grandes mudanças na maneira de coletar e processar os dados dos consumidores.

Desde então, novas (e revisadas) leis de privacidade vêm surgindo em muitos países em todo o mundo, inclusive no Brasil, na China e no Chile. Muitas dessas leis são evidentemente inspiradas pelo GDPR, apontando para uma tendência em direção a um “padrão GDPR” emergente globalmente.

No entanto, a imagem não é tão simples. Embora algumas leis empreguem fortemente o GDPR, em muitos países permanecem diferenças significativas.

No Brasil, por exemplo, a lei de privacidade é muito semelhante ao GDPR, espelhando a regulamentação da UE em áreas-chave como transparência, consentimento, bases legais, definição de dados pessoais e DPOs. E em um recente evento da WFA na Malásia, o Ministro das Comunicações anunciou os planos do governo para revisar e atualizar a lei de privacidade da Malásia para estar mais alinhada com o GDPR.

A lei recente aprovada na Califórnia, por outro lado, parece se concentrar mais na compra e venda de dados pessoais do que na abordagem mais ampla do GDPR, que engloba todo o processamento de dados pessoais.

E a lei da Califórnia exige apenas uma opção de saída para os consumidores, em vez do consentimento mais rigoroso da GDPR, “específico, informado, inequívoco e dado livremente”.

Assim, embora muitos países estejam buscando inspiração no GDPR à medida que desenvolvem (e revisam) as regras nacionais de privacidade, o panorama regulatório permanece fragmentado.

Ainda estamos longe de ver um padrão global emergindo em todos os mercados. Isso levanta vários desafios para as empresas. Acompanhar e analisar de perto o desenvolvimento de regras de privacidade em diferentes países será crucial para entender que tipo de tendências comuns parecem estar emergindo, mas também, e de maneira importante, como elas diferem. Isso terá um grande impacto nas abordagens de conformidade nos mercados.

Você pode adotar uma abordagem global ou o cenário regulatório fragmentado exige uma estratégia mais local? Onde há tendências comuns em todos os mercados que podem ser implementadas globalmente (por exemplo, direitos dos titulares de dados)?

Nos próximos meses, a WFA realizará uma série de webinars, como o recente feito sobre a nova lei de privacidade do Brazil, e o desenvolvimento de recursos para ajudar empresas globais a enfrentar alguns desses desafios.

Começando com o Mapa de Privacidade Global da WFA, que visa identificar e acompanhar algumas das tendências de privacidade que surgem em vários mercados-chave para anunciantes e como eles se comparam ao “padrão GDPR”.

Para saber mais sobre o assunto, clique aqui e baixe o Guia GDPR para Profissionais de Marketing.

Fonte: ABA – Associação Brasileira de Anunciantes