A Receita Federal divulgou esta semana que pode retirar o registro de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) das empresas que estejam em falta com a entrega de escriturações e declarações nos últimos cinco anos, em especial as Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais.
Essa informação coloca sob risco 3,4 milhões inscrições no CNPJ. A medida, no entanto, pode ser resolvida a partir do acesso ao Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita por meio de um certificado digital válido, informa o gerente sênior de Certificação Digital da Serasa Experian Murilo Couto.
De acordo com a Receita Federal, essas empresas serão declaradas inaptas até maio de 2019.
“Os empresários que estejam omissos com suas obrigações devem verificar, primeiro, se o seu Certificado Digital está em vigor. Caso não esteja, deve providenciar para poder regularizar a situação junto ao governo”, explica Couto.
O contribuinte, com um certificado digital válido, pode consultar a existência de pendências na entrega de declarações no e-CAC, no serviço “Certidões e Situação Fiscal”, nos itens “Consulta Pendências – Situação Fiscal”, com relação às obrigações acessórias não previdenciárias, ou a “Consulta Pendências – Situação Fiscal – Relatório Complementar”, com relação às obrigações acessórias previdenciárias.
Além de perder sua inscrição, a empresa pode ter outros problemas, como ser impedida de participar de novas inscrições, ter baixa da própria inscrição, a nulidade de documentos fiscais e a responsabilização dos sócios pelos débitos em cobrança.
