São Paulo
Usado pelos advogados e profissionais da área jurídica, o Sisdoc – Sistema de protocolização de documentos físicos e eletrônicos terá novas obrigatoriedades a partir de 14 de Janeiro.
O preceito permite o peticionamento eletrônico para todas as comarcas da 2ª região, o que representa o acompanhamento processual imediato após a informação ser lançada no sistema.
Isso garantiu aos profissionais desse nicho maior celeridade, conforto e praticidade em suas ações diárias, porém mesmo diante de um cenário positivo existia uma preocupação especial com a autenticidade das informações desse sistema, por isso em 2015 a certificação digital será obrigatória para o acesso e utilização do Sisdoc.
O certificado digital, como já contamos aqui no Crypto ID, é um documento eletrônico que garante a segurança, autenticidade e a sua identidade dentro da rede de computadores. Que permite assinar documentos e enviá-los sem locomoção e com o mesmo valor legal.
A nova exigência será implementada de forma gradual tendo início em 14/01 com as varas localizadas fora da sede que já operem com o Processo Judicial Eletrônico. Em 18/03 a obrigatoriedade começa a valer na capital paulista.
Até o fim do ano estão previstas a implantação do PJE em até mais 10 comarcas só no estado de São Paulo.
Rio de Janeiro
Assim como na capital paulista o peticionamento eletrônico passa a ser obrigatório a partir do dia 07/01 no Rio de Janeiro.
De acordo com a determinação só poderão ser ajuizadas por meios físicos as petições de competências dos juizados especiais federais propostas por partes sem advogados, casos urgentes e aquelas que não foram protocoladas por meio eletrônico por conta de problemas técnicos.
Para saber mais sobre o peticionamento eletrônico do estado do Rio de Janeiro, acesse o site da Justiça Federal do Estado.
