Nota Carioca MEI é o mesmo modelo da nota para os outros empresários da cidade do Rio de Janeiro
A NFS-e do Rio de Janeiro é conhecida como nota carioca e dispõe de um sistema para que os empresários realizem a emissão. Muitos empresários MEI têm dúvidas quanto o uso da nota pelos seus empreendimentos.
Para começar: o que é a nota carioca?
A Nota Carioca nada mais é do que o modelo eletrônico da Nota Fiscal de serviço para a cidade do Rio de Janeiro. Portanto, Nota Carioca é a mesma coisa que Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) Rio de Janeiro.
Conforme definido pelo Governo Federal o ISS (Imposto sobre Serviços) é de competência dos municípios. Dessa forma, cabe às Receitas municipais o processo de recolhimento e fiscalização do imposto e tal processo se realiza por meio da nota fiscal de serviço.
Com o surgimento da NFe, foi criada também a NFS-e que é um modelo eletrônico da nota de serviço. Em cada município há uma especificação da nota, no caso do Rio de Janeiro ela é chamada de nota carioca.
Nota Carioca MEI, como proceder?
O MEI não tem obrigação de emitir NF-e, em especial se a operação destinar-se ao consumidor final ou se a Pessoa Jurídica para quem se realiza a operação emita um nota de entrada.
No caso de se realizar uma operação destinada a empresas ou caso o consumidor exija a nota torna-se obrigatória a emissão.
Contudo, não é obrigado a aderir ao modelo eletrônico das notas, podendo emitir notas de talão e em alguns estado a Nota Fiscal Avulsa. Assim para a Nota Carioca a regra é a mesma, o MEI não é obrigado a aderir à emissão.
O governo do Rio disponibiliza um modelo de nota de serviço manual para os empresários que não querem aderir ao modelo eletrônico.
Para os que desejam realizar a emissão, acesse o site da Nota Carioca e siga os procedimentos descritos por eles:
1- USANDO CERTIFICADO DIGITAL (E-CNPJ) OU ATRAVÉS DA OPÇÃO “CADASTRAMENTO DE SENHA” NO MENU DO SISTEMA.
2- NESTE SEGUNDO CASO, O SISTEMA GERARÁ UMA “SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO DE SENHA WEB”.
3- DEVE-SE CLICAR EM VISUALIZAR SOLICITAÇÃO, IMPRIMI-LA, ASSINÁ-LA, RECONHECER FIRMA E DIRIGIR-SE À GERÊNCIA DE CADASTRO DO ISS, À RUA AFONSO CAVALCANTI 455, PRÉDIO ANEXO, 2º SOBRELOJA, SALA 305.
Quais as vantagens em optar pela emissão no modelo eletrônico?
A emissão de notas garante ao MEI uma série de vantagens, como por exemplo, prestar serviços para Pessoas Jurídicas e Órgãos Públicos. Além de que a emissão de notas no modelo eletrônico :
1- Traz economia para a empresa
2- Reduz a necessidade de arquivo de documentos e o uso de papel, que por sua vez diminui o impacto ambiental.
2- Traz agilidade e segurança de dados uma vez que todo o processo é realizado no âmbito virtual.
Garanta auxílio na emissão de notas e gerenciamento empresarial
Por mais que a prefeitura disponibilize um sistema online para a emissão da nota carioca é de extrema importância que o contribuinte consiga realizar um bom gerenciamento fiscal de suas notas.
Fonte: Jornal contabil – colaboração Soften Sistemas
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