[Ouça] Seis Estados são obrigados a emitir a NFC-e, Nota Fiscal do Consumidor por certificado digital

Certificação digital confere segurança ao documento eletrônico, protegendo comerciante e consumidor

São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Piauí, Goiás e Rio Grande do Sul são os estados brasileiros que tiveram que adotar o novo modelo da nota fiscal do consumidor eletrônica (NFC-e), emitida via Certificação Digital.

Com a exigência, os varejistas tiveram que substituir a nota fiscal de venda ao consumidor modelo 2 e o cupom fiscal pela NFC-e, cuja emissão e armazenamento são feitos eletronicamente pelos contribuintes credenciados pela Secretaria da Fazenda.

A NFC-e tem validade jurídica assegurada pela assinatura digital do emitente, uma vez que a certificação confere confiabilidade e proteção dos arquivos eletrônicos, garantindo a segurança do comerciante e do consumidor.

Outras vantagens do novo modelo são economia, agilidade, inovação e expansão. Também reduz despesas com papel ao dispensar a impressão do cupom fiscal e permite que as informações sejam transmitidas em tempo real, além de possibilitar a emissão por tablet e smartphone, integrando as plataformas de venda. Sem contar que viabiliza a expansão de pontos de vendas, sem necessidade de autorização do Fisco.

A Serasa Experian, uma das maiores autoridades certificadoras do Brasil, promove a certificação digital como tecnologia efetiva para a desmaterialização dos processos com atributos de validade jurídica, agilidade e praticidade, a serviço da sustentabilidade dos negócios e processos. A tecnologia, que permite a identificação de pessoas físicas e jurídicas no ambiente eletrônico, é regulamentada no país pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), vinculada à Casa Civil da Presidência da República.

O que muda para o cliente e o varejista

No momento da compra, o cliente recebe uma versão simplificada da NFC-e, a DANFe-NFCe, similar a um cupom fiscal. Ela carrega a chave de acesso e o código de barras QR Code da NFC-e para que o cliente possa consultar o documento oficial. Para isso, basta que ele faça, por meio do smartphone, a leitura do QR Code impresso, ou consulte o portal estadual da NFC-e pela chave de acesso.

O comerciante emite a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica utilizando um programa emissor que deve ser instalado nas máquinas da empresa. Depois de ser preenchida e assinada via Certificado Digital, a NFC-e é então transmitida pela internet para a Secretaria da Fazenda.

Sobre Serasa Experian

A Serasa Experian é líder na América Latina em serviços de informações para apoio na tomada de decisões das empresas. Constantemente orientada para soluções inovadoras, a Serasa Experian vem contribuindo para a transformação do mercado de soluções de informação, com a incorporação contínua dos mais avançados recursos de inteligência e tecnologia.