Inquérito Policial Eletrônico passa a valer em 17 municípios de São Paulo

O inquérito policial digital tira de cena todos os papéis usados nos inquéritos físicos

O processo digital, implantado nas mais de 2 mil unidades judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, entra numa nova fase, que resultará em facilidade e maior agilidade às delegacias de polícia.

Com a parceria entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Secretaria de Segurança Pública (SSP), os inquéritos policiais passam a ser digitais, tornando instantâneo o encaminhamento do inquérito ao Judiciário.

O inquérito digital possibilita a consulta e a análise dos autos digitais por todos os operadores simultaneamente e em tempo real, a qualquer hora e dia, independentemente da remessa dos autos ou situações que poderiam dificultar o imediato conhecimento de todo processo. Réus podem consultar o andamento da ação penal online e prisões em flagrante podem ser distribuídas instantaneamente ao Juízo competente por meio do SAJ.

O sistema totalmente digital passou a ser utilizado nas cidades de Bauru, Agudos, Duartina, Lençóis Paulista, Pirajuí, Piratininga, Botucatu, Conchas, Itatinga, São Manuel, Bariri, Barra Bonita, Dois Córregos, Jaú, Macatuba e Pederneiras.

O inquérito policial digital tira de cena todos os papéis usados nos inquéritos físicos. Além disso, procedimentos que consomem o tempo dos policiais, como impressão de cópias, deslocamento para assinaturas e transporte de expedientes, passam a ser feitos eletronicamente, de forma online e instantânea.

Inquérito Policial Eletrônico passou a ser utilizado na última segunda-feira, 22 de janeiro

O certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil é utilizado no sistema que realiza a integração de dados entre a Polícia Civil e o Tribunal de Justiça.

O novo programa eliminará de forma gradativa a tramitação dos procedimentos em meio físico, tendo em vista que não haverá mais necessidade de impressão de documentos e assinatura de próprio punho. Segundo as autoridades policiais, com a redução da burocracia, os agentes poderão se dedicar mais à investigação e outras tarefas finalísticas.

Inicialmente, passarão a tramitar exclusivamente de forma digital novos termos circunstanciados e novos pedidos de medidas cautelares, como, por exemplo, solicitações de mandados de prisão e de busca e apreensão domiciliar, além de pedidos de medidas protetivas de urgência previstas pela Lei Maria da Penha.

Gradativamente, outros procedimentos como inquéritos policiais, flagrantes e apurações de atos infracionais também passarão a tramitar de forma digital até que os sistemas da Polícia Civil e TJ estejam 100% integrados, o que eliminará totalmente o uso de impressos.

Cerca de 4 mil inquéritos digitais já foram processados

Aderente ao Sistema de Automação da Justiça (SAJ), o inquérito policial digital funciona de forma totalmente integrada à solução de gestão dos processos judiciais do TJSP.

Com informações do ITI e Portal SAJ Digital