Fim dos Pontos de Atendimento e criação das Instalações Técnicas Secundárias na ICP-Brasil

Durante a reunião do Comitê Gestor da Brasil, realizada dia 19 em Brasília, foi aprovada a regulamentação das Instalações Técnicas Secundárias no âmbito da ICP-Brasil.

A reunião teve grande audiência, pois foi transmitida ao vivo pelo canal do ITI no Youtube.

A questão em torno das atividades nos Pontos de Atendimento vem sendo discutida após a denúncia pública apresentada ao Ministério de Público de São Paulo sobre as atividades dos Pontos de Atendimento, a pouco menos de 3 meses. Confira detalhes no artigo:  Mudanças importantes na ICP-Brasil serão analisadas dia 19 em Brasília, publicado em 14 de setembro.

O principal item da pauta | Fim dos Pontos de Atendimento

As Associações enviaram ao ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação suas propostas em relação à questões relacionadas aos Pontos de Atendimento – entidades inexistentes na estrutura da ICP-Brasil e, portanto, que operavam à margem da regulamentação.  Alguns itens foram debatidos pelos membros do comitê durante a reunião que resultou na aprovação por unanimidade de todos os itens.

O coordenador do Comitê Luiz Carlos de Azevedo iniciou os trabalhos pedindo a anuência dos membros do Comitê Gestor para que o item de pauta sobre a assinatura digital dos termos de titularidade de certificados digitais fosse encaminhado à Comissão Técnica Executiva – COTEC, o que foi acatado por todos.

Em seguida, o diretor-presidente do ITI e secretário-executivo do Comitê Gastão Ramos falou sobre a intenção do Instituto ao trazer o tema para deliberação pelo Comitê.

“Queremos garantir a segurança da ICP-Brasil, não interromper o trabalho dos entes da Infraestrutura. O sistema é democrático, mas deve ser guiado pelas normas e regras e não apenas por modelos de negócios”.

Durante o encontro, o Diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização do ITI Rafaelo Abritta apresentou detalhes técnicos e jurídicos da proposta, como a transformação dos atuais pontos de atendimento em Instalações Técnicas Secundárias devidamente auditadas e regularizadas pelo ITI e a atualização dos procedimentos de validação externa de certificados digitais ICP-Brasil.

Segundo a regulamentação, os entes da ICP-Brasil terão até o dia 1º de fevereiro de 2018 para adequarem-se às novas regras. As medidas entrarão em vigor após publicação no Diário Oficial da União – DOU.

Durante o evento CertForum realizado em Brasíla entre os dias 19 e 21 de setembro, conversamos com Gastão Ramos que explicou as motivações para o encerramento das atividades em Pontos de Atendimentos e a criação das Instalações Técnicas Secundárias.

“Para que as emissões de certificados digitais ICP-Brasil cresça como planejamos, precisamos ter total controle e transparência nos procedimentos da estrutura da ICP-Brasil”, afirma Gastão Ramos.

“Por exemplo, para viabilizarmos acordos, já em andamento, em relação a interoperabilidade entre os certificados digitais emitidos por outros países com o objetivo de agilizar os trâmites do comércio internacional, exigiremos que os países em questão nos apresentem seus processos que envolvem a emissão dos certificados digitais e seu ciclo de vida. Da mesma forma, teremos que apresentar nossos  controles e procedimentos em relação a identificação e segurança das informações das empresas e pessoas para as quais são emitidos os certificados na hierarquia da ICP- Brasil”, complementa Ramos.

Segundo ainda o Diretor-Presidente do ITI, os principais itens que normatizam as atividades das ITS2 – Instalações Técnicas Secundárias, foram aprovados, mas de certo serão necessários que sejam feitos alguns ajustes para atender a logística de entrega dos certificados digitais à sociedade brasileira dentro de padrões seguros, confiáveis e auditáveis.

Gastão Ramos e Diretores da AARB – Foto Clovis Kaminskas

“Assim como hoje(21/09), durante o segundo dia do Certforum, participei da reunião da AARB – Associação das Autoridades de Registro Brasileira, presidida por Nivaldo Cleto e respondi, diretamente, os questionamentos sobre as atividades relacionadas as Autoridades de Registros, Instalações Técnicas e Instalações Técnicas Secundárias, eu e os demais diretores do ITI estaremos abertos a escutar os pleitos de todos que participam da ICP-Brasil. Não teremos condições de atender isoladamente cada AR, por exemplo, mas receberemos sempre que necessário suas Associações”, esclarece Gastão Ramos.

Em decorrência aos muitos itens envolvidos e detalhes que envolvem as Instalações Técnicas Secundárias será criada uma seção especial de perguntas e respostas sobre o tema, no site do ITI, que será disponibilizado em breve.

Assista na íntegra a reunião do Comitê Gestor da ICP Brasil

A reunião do Comitê Gestor da ICP-Brasil, em Braśília, foi transmitida ao vivo e sua íntegra pode ser assistida no canal do ITI no Youtube.

A transmissão teve um número expressivo de participantes, 447.  E, pelo que tivemos conhecimento, em muitos locais existiam várias pessoas que acompanharam em grupos a reunião sobre a criação das Instalações Técnicas Secundárias. Desta forma essa audiência, em número de pessoas foi muito superior ao registrado.

Em breve, divulgaremos aqui, no CryptoID, a resolução na íntegra publicada no Diário Oficial da União – DOU.