O eSocial deve ser entregue primeiro por empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões; em junho de 2018, todas terão de cumprir essa obrigação
A partir de janeiro de 2018, cerca de 14 mil empresas devem apresentar o eSocial, que coleta informações referentes à área trabalhista das companhias, em uma entrega única, para que seja verificado o cumprimento dos direitos previdenciários e trabalhistas de todos.
Para evitar problemas com o Fisco, convém preparar a sua empresa desde já para atender a essa exigência. O alerta é feito por Leonardo Gonçalves, diretor de Varejo e Canais da Certisign, Autoridade Certificadora líder na América Latina e especialista em Identificação Digital.
O eSocial, ainda, simplifica o cumprimento das obrigações e substitui o envio de várias declarações. Desta forma, o governo espera uma melhora na qualidade das informações. A transmissão desses dados pode ser feita por meio de Certificado Digital padrão ICP-Brasil do tipo A1 ou A3.
“No ato da transmissão de dados, o Certificado Digital é utilizado para garantir a autenticidade das informações. Vale lembrar que o Certificado precisa estar válido e, portanto, o empresário precisa ficar atento à renovação”, comenta Gonçalves.
O governo pretende que os dados sejam usados pelos diferentes órgãos para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e também para a apuração de tributos referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O eSocial, nesse sentido, padroniza todas essas informações e possibilita verificar formas de contratações de mão de obra onerosa, com e sem vínculo empregatício e de produção rural.
As informações sobre esse novo procedimento e o manual completo estão em http://www.esocial.gov.br/. Estão sujeitas à entrega todas as empresas que tiverem faturamento maior que R$ 78 milhões no ano de 2016. Depois, a partir de julho de 2018, essa obrigação se estenderá para todas as empresas que funcionam no Brasil.
