A primeira escritura pública digital do Brasil

Em 1763 foi assinada a primeira Escritura Pública em um tabelionato de notas no Rio Grande do Sul: uma Escritura Pública de Alforria. Na época, um marco para a história do Notariado, pois, antes mesmo da assinatura da Lei 3.353 de 1888 (Lei Áurea) que aboliu a escravatura no Brasil, a assinatura de um tabelião tornava liberto um escravo.

Ayrton Bernardes Carvalho Filho | Tabelião Substituto

Por Ayrton Carvalho Filho 

Ontem, aos 07 dias do mês de agosto, do ano de 2017, contados do nascimento de nosso Senhor Jesus Cristo, foi assinada digitalmente com certificados digitais ICP-Brasil, a primeira ESCRITURA PÚBLICA ELETRÔNICA DE PROCURAÇÃO, de forma on-line e sem impressão de papel no Brasil.

O outorgante da procuração, que estava no estado da Flórida nos Estados Unidos e o Tabelião Substituto Ayrton Bernardes Carvalho Filho, que estava nas dependências do 1º Tabelionato de Porto Alegre, realizaram videoconferência para cumprir algumas formalidades legais inerentes ao ato notarial, com acompanhamento do Desembargador aposentado Aldo Ayres Torres, ex-Juiz Corregedor e, coincidentemente, Diretor do Foro da Comarca de Porto Alegre-RS que assinou juntamente com Ayrton, o Termo de Compromisso e a Portaria de nomeação do servidor, há 25 anos, em 1992.

“Foi com imenso prazer que testemunhei esse ato notarial, que, pela primeira vez no Brasil, não tenho conhecimento que já tivesse sido realizado em outro lugar, foi formalizado, com pleno êxito e segurança. Reporto-me ao ano de 1990, quando o então Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Cristovam Daiello Moreira, através do Provimento 03/90, editou as Consolidações Normativas Da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, compreendendo os serviços judiciais (Volume I) e extrajudiciais (Volume II). O sistema de atualização dessas consolidações, em razão do ainda precário serviço de informática, foi preconizado através de folhas soltas, possibilitando, assim, de forma econômica, o manter sempre atualizadas. Foi um marco histórico. Tive a honra de coordenar os trabalhos das duas consolidações, sendo que na extrajudicial também foi coordenador o então secretário da Corregedoria, hoje titular do Primeiro Ofício do Registro de Imóveis de Porto Alegre, João Pedro Lamana Paiva. Por isso que esses avanços e aprimoramentos na prestação dos serviços judiciais e extrajudiciais muito me emocionam. Parabéns ao titular do 1º Tabelionato de Notas de Porto Alegre, Dr. Ayrton Bernardes Carvalho, e ao Tabelião Substituto, Dr. Ayrton Bernardes Carvalho Filho, pela brilhante e pioneira iniciativa”, comentou o Desembargador.

Marcelo Silva, Felipe Cecagno, Ayrton Carvalho, Aldo Torres e Ayrton Filho

O ato notarial eletrônico que foi lavrado na data de ontem, “foi construído a quatro mãos, com a ajuda de técnicos e cientistas da computação, (1) da Autoridade Certificadora Digital Safeweb, credenciada na ICP-Brasil, (2) da Sky Informática, desenvolvedora do software que imprimiu virtualmente a procuração eletrônica, (3) de integrantes do Instituto de Informática da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que desenvolveram o MCONF, sistema de videoconferência baseado em áudio e vídeo tecnologia e, (4) escreventes do tabelionato”.

A partir de agora, de qualquer lugar no mundo, e com a popularização de dispositivos móveis (smartphones e tablets) e “certificados digitais mobile”, internautas terão a possibilidade de solicitar mais serviços notariais eletrônicos, e encontrarão mais utilidade para essas poderosas ferramentas que já são utilizadas, por exemplo, em petições eletrônicas e em interrogatórios e depoimentos por videoconferência, no âmbito do Poder Judiciário.

“Um pequeno passo para o homem, um grande salto para o Notariado Brasileiro”.