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Biometria em bancos do Estado do Rio de Janeiro será opicional

Biometria em bancos do Estado do Rio de Janeiro será opicional

13 de abril de 2017

Deputado Dionísio Lins

Os bancos do estado do Rio de Janeiro não poderão obrigar seus clientes a utilizarem biometria para fazer movimentações de qualquer tipo em suas contas.

É o que determina o projeto de lei 1.594/16, do deputado Dionísio Lins (PP), aprovado nesta terça-feira (11/04) pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em primeira discussão. A Casa ainda votará a proposta em segunda discussão.

De acordo com o texto, os bancos não poderão limitar os valores de saque, depósitos, pagamentos e outras transações nos caixas e caixas eletrônicos para os clientes que usam a biometria. Caso a instituição esteja descumprindo a regra, o cliente deverá denunciar para os órgãos de defesa do consumidor. O infrator ficará sujeito às multas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

O deputado pontua motivos como as portas de alguns bancos só permitirem a entrada com o uso do cartão magnético, contas administradas por terceiros, como idosos cujos filhos possuem procuração, entre outros.

“Ninguém pode ser obrigado a aderir ao sistema, é preciso que o cliente tenha o direito da opção. As instituições não respeitam isso e nos impõem um sistema que nem sempre a pessoa se sente confortável em usar”

Fonte: ALERJ