Deputados poderão cadastrar minutas de projetos
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| Foto: Divulgação / Luiz Avila / Banco de imagens AL |
Em breve, deputados e suas assessorias poderão cadastrar as minutas de projetos de lei em formato eletrônico e via internet. O novo processo, em análise pela Mesa Diretora da Casa, irá reduzir a burocracia e gastos com papel.
Guimarães explica que a implantação completa da certificação digital terá diversas etapas a serem cumpridas. O cadastramento das minutas das proposições é apenas o primeiro trâmite.
Em seguida, a intenção é que o texto e a justificativa também possam ser cadastrados eletronicamente, até chegar ao momento em que todo o processo legislativo, como pareceres de comissões, alterações e emendas, possa ser feito dessa forma.
A certificação de identidade digital permite que os documentos eletrônicos sejam assinados digitalmente, garantindo integridade, autenticidade e sigilo. O primeiro passo é obter registro em algum órgão certificador, que autentica a assinatura. A Assembleia Legislativa, como os demais órgãos públicos gaúchos, é certificada pela Autoridade Certicadora do Rio Grande do Sul (AC-RS) – veja o site.
Leindecker informa que documentos gerados com certificação digital têm a mesma legitimidade jurídica de um documento assinado em papel. “A Assembleia não imprime mais em papel o seu Diário Oficial, por exemplo (veja aqui). Cada edição digital vem com certificação e contém todas as características legais, basta acessar o documento na extensão P7S. Para obter o software P7S ou abrir arquivos certificados basta acessar o site da AC-RS. Além disso, abaixo do link do arquivo, há a assinatura digital que mostra os dados e a certificação do responsável pela publicação”, explica.
Fonte: Gazeta do Sul
