O Ministério de Minas e Energia | MME passará a adotar, de forma pioneira, a certificação digital em suas documentações. Trata-se do sistema de Declaração Digital | DDIG, a ser utilizado nos leilões de compra de energia elétrica.
A medida foi implementada após a publicação da Portaria nº 536 no Diário Oficial da União desta quinta-feira (3) .
O processo de Declarações de Necessidade de Compra de Energia Elétrica e os Termos de Compromisso, dados informados pelas distribuidoras e que são a base dos leilões de energia, passam a ter um importante avanço tecnológico.
A partir de agora, o processo passa a ser feito em formulário eletrônico, similar ao utilizado pela Receita Federal. A implementação do novo processo foi feita em parceria pela Secretaria de Energia Elétrica (SEE) e a Subsecretaria de Planejamento Orçamento e Administração (SPOA).
O sistema apresenta total segurança da informação, de forma a preservar a integridade dos leilões promovidos para o atendimento ao mercado consumidor.
Na busca de aprimoramento em suas práticas administrativas, a implantação do sistema trará várias vantagens aos processos internos do Ministério, trazendo economia de tempo e de materiais, com melhora na gestão dos trabalhos, evitando a digitação de dados e o uso manual das informações.
Documentos oficiais
As “Declarações de Necessidade de Compra de Energia Elétrica” e os “Termos de Compromisso” são documentos assinados pelos Presidentes ou Representantes legais das empresas distribuidoras de energia e sinalizam os montantes necessários para a contratação da oferta de energia elétrica dos geradores pelas distribuidoras nos leilões, assegurando o fornecimento de energia elétrica aos consumidores.
Com base nesses montantes, o MME planeja a estrutura dos leilões de novas usinas com três e cinco anos de antecedência, e os leilões para reposição da energia existente para o próximo ano, garantindo assim o fornecimento de energia elétrica ao mercado no curto, médio e longo prazos.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente
