Assinatura GOV.BR já está disponível em serviços públicos estaduais de São Paulo

Solução do Ministério da Gestão permite aos cidadãos assinar documentos em meio digital a partir da sua conta GOV.BR

Assinatura GOV.BR já está disponível para os cidadãos do Estado de São Paulo desde a última semana. Ao utilizar serviços como o Transferência Digital de Veículos, já será possível utilizar a ferramenta do governo federal para simplificar o procedimento. A solução desenvolvida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) permite que os cidadãos assinem um documento em meio digital a partir da sua conta GOV.BR. Somente nos dois primeiros meses de 2024, foram realizadas mais de 13,5 milhões de Assinaturas GOV.BR. 

“Nosso principal objetivo é facilitar a vida dos cidadãos a partir do uso da tecnologia, esta é uma das premissas do GOV.BR. E para isso, precisamos ampliar a utilização das ferramentas da plataforma por outros entes da federação”, afirma o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. “Esta parceria com o estado de São Paulo vai nesta linha, a população paulista será a beneficiada por esta iniciativa. Estamos disponíveis para fazer este tipo de parceria com todos os entes da Federação”, complementou. 
 
As regras para o uso de assinaturas eletrônicas estão na Lei nº 14.063/20 e no Decreto nº 10.543/20. Esses normativos classificam as assinaturas eletrônicas em três tipos: simples, avançada e qualificada. 

DA assinatura GOV.BR é classificada como avançada, o que significa que seu uso dá garantias de segurança no processo de assinatura, é associada ao signatário de maneira individual e possui elevado nível de confiança e segurança.  
 
Além disso, quaisquer modificações posteriores à assinatura no documento digital são detectáveis. Assim, o documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física. 

 O subsecretário de Governo Digital da Secretaria de Gestão e Governo Digital de São Paulo, Thiago Waltz Alves, celebra a parceria com o MGI para a transformação radical da experiência dos cidadãos paulistas na transferência de veículos. 

“Juntos, estamos estabelecendo um novo padrão para a transformação digital no estado de São Paulo e no Brasil. Esperamos que essa parceria sirva de inspiração para outras regiões e países”, disse. 
 
Para Alves, a assinatura eletrônica proporciona um nível de segurança e autenticidade sem precedentes nas transações digitais. 

“Isso garante aos nossos cidadãos a confiança necessária para realizar suas transferências de veículos de maneira rápida e segura. Por outro lado, o login único GOV.BR é um marco na história do país, facilitando o acesso aos serviços públicos e assegurando que a tecnologia seja inclusiva e acessível a todos”, explicou o subsecretário. 

Conta GOV.BR 

Para utilizar a Assinatura GOV.BR é preciso ter uma conta de nível Prata ou Ouro. Uma conta de nível Prata é conseguida a partir do reconhecimento facial para conferência da foto com a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Também é possível ter uma conta desse nível a partir da validação de seus dados em um dos 13 bancos credenciados pelo GOV.BR.  

Já para ter uma conta Ouro, que permite acesso a qualquer serviço público digital e garante uma ampla segurança para os cidadãos, é preciso fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, a partir de um Certificado Digital compatível com a ICP-Brasil.  

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