Ministra da Justiça Suíça apresenta a identidade digital nacional, adoção prevista para 2026

Depois que uma iniciativa privada para estabelecer uma identidade digital foi rejeitada pelos eleitores em 2021, a Suíça está optando por uma nova identidade digital gerenciada pelo estado, que poderá ser lançada já em 2026.

A notícia da nova identidade digital autossuficiente foi anunciada na quarta-feira dia 23 de novembro de 2023- , após o Conselho Federal Suíço adotar uma nova lei que rege o esquema, a Lei Federal sobre Credenciais de Identidade Eletrônica e Outras Credenciais Eletrônicas (BGEID), também conhecida como Lei E-ID.

A Lei E-ID vem dois anos e meio depois que os residentes suíços votaram contra uma lei que regia um sistema de identidade eletrônica proposto que seria controlado pelo estado, mas fornecido principalmente por empresas privadas. A lei foi rejeitada principalmente por medo de que as empresas privadas pudessem usar indevidamente as informações pessoais.

Ao anunciar o novo esquema de identidade digital, a ministra da Justiça Elisabeth Baume-Schneider disse à mídia local na quarta-feira que “a solução é 100% gerenciada pelo estado”, segundo o portal SwissInfo. “Faremos tudo o que pudermos para proteger a e-ID”, diz ela.

A Lei E-ID promete não apenas que a identidade digital será emitida pela Confederação Suíça, mas que fornecerá altos níveis de proteção de dados.

O governo diz que a identidade seguirá os princípios de identidade autossuficiente, privacidade por design, minimização de dados e armazenamento descentralizado de dados.

Ela é armazenada apenas no smartphone, enquanto o usuário determina quando e onde ela pode ser usada. Para garantir a minimização de dados, se alguém solicitar mais dados da e-ID do que o necessário em um caso específico, haverá um aviso público, explica o governo em um comunicado.

O esquema será gratuito e voluntário

A identidade estará disponível para cidadãos suíços e residentes estrangeiros com permissão de trabalho, segundo o The Local. O governo reservou 182 milhões de francos suíços (US$ 206,1 milhões) para desenvolver o projeto e pilotos de 2023 a 2028. Os custos operacionais a partir de 2029 são estimados em cerca de 25 milhões de francos suíços (US$ 28,3 milhões) por ano.

As empresas já estão se preparando para a chegada do novo esquema de e-ID autossuficiente. Na semana passada, a Procivis, uma subsidiária da provedora suíça de documentos digitais Orell Füssli, anunciou um serviço de software de identidade digital descentralizada para identidades digitais emitidas pelo governo.

A identidade digital armazenará documentos como comprovante de residência, extratos de registro comercial, diplomas, ingressos ou cartões de associado como credenciais digitais em um smartphone. Qualquer pessoa que queira uma e-ID pode baixar um aplicativo fornecido pelo governo em seu smartphone, digitalizar um documento de identidade emitido pela Suíça com uma câmera e fazer upload de uma fotografia que será verificada pelo Escritório Federal de Polícia (Fedpol).

A Suíça também tem outros esquemas de identidade digital, como o SwissID, que é administrado pelo Swiss Post desde 2017.

A plataforma afirma oferecer acesso a 200 aplicativos de serviços online oferecidos por empresas e autoridades públicas suíças, incluindo registros eletrônicos de pacientes.

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