Desde ontem segunda-feira 12, de junho 2023, o governo comunicou que para o cidadão ter acesso ao eSocial é necessário se adequar as novas regras, pois passou por algumas modificações.
Isso aconteceu devido ao sistema criado para unificar o envio de informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias será necessário fazer uma nova conta no gov.br nos níveis ouro e prata.
Nível prata: Para ser considerado nível prata, o usuário deve ter cadastro no Sigepe (base de dados de servidores público da União), cadastro no Denatran validado por Biometria Facial ou mesmo ter conta em Internet Banking. Neste último caso, por exemplo, é preciso ser Banco do Brasil; Banrisul; Bradesco; Caixa Econômica Federal; Banco de Brasília; Sicoob ou Santander.
Nível ouro: Já para atingir o nível ouro, é necessário cadastro no Tribunal Superior Eleitoral validado por biometria facial. E possuir o certificado digital (validação e autenticação compatível com as especificações ICP-BRASIL) que é a credencial eletrônica mais robusta, auditada e que produz mais evidências comprobatórias entre todas as assinaturas eletrônicas. Por isso documentos assinados com Certificados Digitais ICP-Brasil são tem validade jurídica e caráter irrefutável, ou seja, não pode ser questionável juridicamente.
Na verdade, essa descontinuação do login via código de acesso já teve início no mês de dezembro de 2022, porém muitas pessoas não perceberam por que ocorreu de forma gradual justamente para as pessoas terem tempo de entrar nessa nova regra de modelo de identificação.
Essa mudança partiu no princípio único de melhorar a segurança digital, isso porque o acesso ao login único do gov.br vai colocar mais camadas de segurança para os dados das pessoas do eSocial.
Ou seja, aqueles que ainda não tem o login na plataforma através do gov.br do nível ouro ou prata é necessário providenciar para conseguir ter acesso, lembrando que essa exigência é também para as empresas e pessoas físicas.
Com essas mudanças, a folha de junho/23, por exemplo, vai ter o vencimento no dia 7 de julho, e vai ser entregue pela conta gov.br.
SELOS DE IDENTIFICAÇÃO UTILIZADOS PELO GOV.BR
Identidade Digital Bronze
Com este nível, já é possível fazer assinaturas simples, válidas em situações de baixo risco e que não envolvam informações sigilosas.
Identidade Digital Prata
Refere-se àqueles que acessam o Gov.br com a conta e senha dos bancos já integrados à plataforma.
Identidade Digital Ouro
Identifica quem tem certificado Digital ICP-Brasil e biometria facial registrada no aplicativo Meu Gov.br.
GOVERNO E TECNOLOGIA
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