Protocolização de processos empresariais pela via online é feita através do Portal Facilita Alagoas
A partir desta quinta-feira (1º), Alagoas conta com sistema que permite que empresas possam ser abertas de forma totalmente online. O procedimento é possível devido ao lançamento da protocolização de processos empresariais pela via online através do Portal Facilita Alagoas, ferramenta responsável pelos processos de abertura, alteração e baixa de negócios no estado. O avanço é resultado de ação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), através da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal).
Com a nova funcionalidade do sistema, todo o fluxo de processos dentro da Juceal se torna digital, desde a entrada até a saída, não necessitando que o cliente se desloque ao órgão alagoano de registro para dar entrada na documentação. Através do portal, o cliente pode protocolar os documentos para abertura, alteração e baixa de empresas com a certificação digital.
O gerente da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em Alagoas, Kleber Pereira, enfatiza que o projeto é pioneiro no país, do qual apenas Minas Gerais possui sistema similar que permita uma entrada online de processos empresariais. De acordo com o gestor, o lançamento da funcionalidade passou por grande estudo desde o lançamento do sistema Junta Digital, que permite o fluxo processual pelo ambiente online.
“[A entrada online] está funcionando normalmente. Apresentamos bastante o projeto para clientes, através de oficinas, e para os parceiros, através de reuniões, para que tudo funcionasse da forma ideal”, ressalta.
Pereira reforça que a atualização é direcionada inicialmente para empresários individuais, com a disponibilização de preenchimento e assinatura digital, através da certificação digital, do Requerimento de Empresário (RE), porém a inclusão das outras naturezas jurídicas está em fase de estudo.
Nesta quarta-feira (30), a secretária do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Jeanine Pires, destacou que a implantação é mais um passo para a simplificação na geração de novos negócios, analisando que o registro empresarial será “ainda melhor daqui para frente, com o avanço sem precedentes da inclusão da assinatura digital no processo”.
