esocial passa a ser obrigatório para o empregador doméstico a partir de outubro

A partir de 2 outubro começa a valer para o empregador doméstico o esocial, programa da Receita Federal (esocial.gov.br) para automatização eletrônica das obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias.

Por meio do sistema, o empregador doméstico vai gerenciar toda a vida funcional de seus empregados. A versão simplificada para o empregador doméstico é uma das etapas do programa eSocial que começou a ser implementado em 2010. Depois virão outras até 2017.

Segundo Hélio Donin, diretor da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), o programa tem como objetivo unificar os diversos documentos exigidos hoje, além garantir o cumprimento dos diretos trabalhistas e aprimorar as informações enviadas ao governo.

No caso do empregador doméstico, embora ele não tenha a obrigação de contratar um profissional de contabilidade para acessar e operar o sistema, deve surgir uma grande demanda do setor por serviços customizados e de baixo custo para esse perfil de cliente.

Uma dona de casa não vai saber gerenciar um fundo de garantia. É natural que seja contratado um profissional para evitar erros na inserção de dados e prazos”.

O maior desafio para implementação do programa, segundo Hélio, é mudar a cultura do brasileiro em relação às leis trabalhistas. “As leis trabalhistas no Brasil não são plenamente cumpridas, dá-se sempre um jeitinho para contorná-las. O e-Social não altera a lei, mas a torna mais rígida. Os acontecimentos diários precisam ser informados ao eSocial. No caso de férias, por exemplo, o funcionário não poderá mais pedir férias sem programar com 30 dias de antecedência, via arquivo digital”.

O eSocial, que continua em fase de desenvolvimento de software e treinamentos, passa a valer para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões, com base no exercício de 2014, a partir de setembro de 2016, e para empresas com faturamento abaixo do mesmo valor, a partir de janeiro de 2017.

No dia 20 de outubro, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado do Rio de Janeiro (Sescon-RJ) oferecerá um treinamento para profissionais de contabilidade sobre o eSocial.

Fonte- Rio Info 2015