CPI dos Crimes Cibernéticos
Por Luís Osvaldo Grossmann – Convergência Digital
A CPI dos Crimes Cibernéticos vai convidar os presidentes das principais operadoras do país, Vivo, Amos Genish; TIM Rodrigo Abreu; Claro, Carlos Zenteno; e Oi, Bayard Gontijo; além do presidente da Anatel, João Rezende, para discutir o acesso a dados de clientes sem decisão judicial e o uso de criptografia em serviços e aplicativos digitais.
O viés, porém, é de que esse tipo de recurso prejudica a atividade policial.
“Sem qualquer coordenação, empresas como o Google, Apple, Facebook (e WhatsApp) e Mozilla estão promovendo mudanças que facilitarão o uso da criptografia, reduzindo a eficácia de grampos e dificultando o trabalho da polícia”, sustenta o autor do requerimento na CPI, deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA).
O deputado Delegado argumenta, ainda, que o “WhatsApp, para os usuários da versão Android do aplicativo, já conta com criptografia. Nessa modalidade, nenhum grampo intermediário tem qualquer efeito. Nem o WhatsApp, nem o provedor de serviço de internet podem acessar o conteúdo da mensagem”.
Parece a tropicalização de um debate que ocorre abertamente desde o ano passado, com o FBI e outras agências norteamericanas reclamando das facilidades criptográficas sendo adotadas por empresas como as mencionadas pelo parlamentar. Em essência, as autoridades pregam a pré-instalação de acessos (backdoors) – a exemplo do que existe em equipamentos de redes.
O requerimento indica que devem ser abordados, ainda, “problemas como os bloqueios de IMEIs de aparelhos como forma de diminuição dos crimes de roubos”, além de “falta de concorrência, leis brandas, infraestrutura insuficiente de operadoras, alto custo por pequenas velocidades, entre outros pontos, caracterizam a má qualidade do serviço”.
Conclui Delegado ser “imprescindível a presença do presidente da Anatel e das principais empresas de telefonia do país” (…) “em razão da necessidade de ser encontrada uma saída para a ausência ou ineficiência de cobertura de telefonia em municípios dos Estados, especificamente do Estado do Pará, e criptografia de whatsapp”.
Por acordo entre o autor e a presidente da comissão parlamentar de inquérito, Mariana Carvalho (PSDB-RO), o requerimento deve ser votado nesta quinta-feira, 10/9. Não há ainda previsão para o dia da audiência com os presidentes das operadoras e da agência reguladora.
Fonte: Convêngência Digital
Nota: CPI dos Crimes Cibernéticos
CPI Comissão Parlamentar de Inquérito- CPI dos Crimes Cibernéticos destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista que:
– A polícia federal realizou em 2014 a operação batizada de ib2k para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela internet mais de r$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas;
– O último relatório da central nacional de denúncias de crimes cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na internet suspeitas de tráfico de pessoas, e
– Os gastos de us$ 15,3 bilhões com crimes cibernéticos no brasil em 2010
