Declaração da RAIS exigirá certificação digital da ICP-Brasil a partir de 2012
26 de outubro de 2011
Todos os anos, os empregadores brasileiros encaminham ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), que é um relatório que contém informações socioeconômicas dos empregados e serve de subsídio para controle dos registros do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e dos sistemas de arrecadação e concessão de benefícios da previdência, além de identificar o trabalhador com direito ao abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Em 2012, todas as empresas que possuem 250 funcionários ou mais deverão, ao acessarem o Gerador de Declaração RAIS (GDRAIS), realizar a transmissão utilizando um certificado digital da ICP-Brasil. Profissionais contábeis que realizam o envio da RAIS na prestação de serviços à empresas também deverão adotar o mesmo procedimento caso o arquivo que encaminhem possua o mesmo número de vínculos ou mais. Até 2010, a entrega das declarações da RAIS com certificação digital era facultativa. A coordenação do RAIS falou sobre esta nova modalidade e como funcionará o programa para empresas e contadores.
“A partir de 250 empregados registrados, a empresa deverá realizar o envio da RAIS com uso da certificação digital da ICP-Brasil. No caso dos profissionais contábeis, a lógica funciona de maneira diferente. Por exemplo: se um contador atende determinado número de empresas e quiser realizar a emissão da RAIS através de um arquivo único que contenha 250 registros dessas diferentes empresas às quais ele presta serviços, então esse envio só será possível com um certificado digital. As empresas poderão enviar a RAIS com um certificado digital de pessoa jurídica enquanto o contador, pela função que exerce, poderá encaminhá-lo utilizando um certificado digital de pessoa física”, explica.
Na opinião da coordenação, além da celeridade proporcionada e da economia de papel, a certificação digital traz mais segurança e confiabilidade ao processo de envio da RAIS. “Com o certificado digital da ICP-Brasil, temos a certeza de que o documento que será encaminhado ao banco de dados do MTE não sofrerá nenhuma alteração ou violação dos dados, garantindo maior transparência e gerando informações bastante precisas que nortearão o governo na formulação de leis, na tomada de decisões além do suprimento às necessidades de controle da atividade trabalhista no País”, finalizou.
Fonte: Site do ITI
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